Iniciativas incluem inclusão de conteúdos no currículo da educação básica, protocolo de intenções com instituições de ensino superior e ampliação do programa Mulheres Mil.
O Ministério da Educação e o Ministério das Mulheres lançaram nesta quarta-feira (25), durante o evento “Educação pelo Fim da Violência”, um pacote de ações para mobilização nas escolas em combate à violência contra meninas e mulheres. As medidas concretizam iniciativas previstas no Pacto Brasil entre os Três Poderes para o Enfrentamento do Feminicídio, firmado em fevereiro deste ano entre o Governo do Brasil, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário.
As ações lançadas vão da educação básica à pós-graduação e abrangem desde a prevenção até o acolhimento de mulheres em situação de violência. A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e o ministro da Educação, Camilo Santana, assinaram a portaria interministerial que dispõe sobre a inclusão no currículo escolar de conteúdos relativos ao combate à violência contra meninas e mulheres, além de um protocolo de intenções com instituições públicas de educação superior e a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
PORTARIA INTERMINISTERIAL
A portaria assinada na cerimônia determina a inclusão de conteúdos relativos ao combate à violência contra meninas e mulheres e à prevenção de todas as formas de violência nos currículos da educação básica. A iniciativa deve impactar cerca de 46 milhões de estudantes em todo o país.
O ato prevê que o Conselho Nacional de Educação (CNE) terá 30 dias para instituir uma comissão destinada a elaborar proposta de aperfeiçoamento das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. A medida visa conscientizar estudantes e professores sobre a importância da Lei Maria da Penha e reforçar a cultura de proteção à mulher na sociedade.
PROTOCOLO DE INTENÇÕES
O protocolo firmado entre o MEC, o Ministério das Mulheres, os reitores das universidades públicas e dos institutos federais e o Colégio Pedro II tem como objetivo prevenir e enfrentar a violência e discriminação contra as mulheres nessas instituições. Entre as principais atribuições previstas estão:
- Prevenir situações de assédio, discriminação, abuso ou violência contra mulheres;
- Acolher mulheres em situação de violência nas instituições de ensino;
- Coibir práticas discriminatórias e encaminhar casos às autoridades competentes;
- Implementar núcleos de acolhimento nas instituições;
- Divulgar amplamente os canais formais para denúncias;
- Promover programas de valorização e incentivo à liderança das mulheres nos espaços acadêmicos;
- Assegurar que o protocolo e os canais de denúncia sejam acessíveis, com versões em linguagem simples, Libras e formatos inclusivos.
A ministra Márcia Lopes destacou a importância da iniciativa: “Este protocolo visa estimular campanhas permanentes, para que os planos pedagógicos incorporem esse conteúdo e que todos os currículos de graduação incluam o debate sobre gênero, raça e etnia. Que cada universidade tenha uma política de prevenção e atendimento às estudantes e servidoras.”
O ministro Camilo Santana ressaltou a atuação conjunta entre os ministérios e a necessidade de inserir o debate na educação básica. “Sabemos que essa discussão precisa começar lá no início, com nossas crianças e jovens nas escolas brasileiras. Não estamos lançando apenas políticas públicas, estamos afirmando um projeto de país, um Brasil onde meninas possam estudar sem medo, um Brasil onde mulheres possam ocupar todos os espaços”, enfatizou.
MULHERES MIL E PROGRAMA ASAS PARA O FUTURO
Os ministérios também assinaram um acordo de cooperação técnica para a ampliação das vagas do Programa Mulheres Mil, iniciativa que promove a formação profissional e tecnológica de mulheres em situação de vulnerabilidade social. O objetivo é qualificar 10 mil mulheres nas áreas de Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática (STEM), prioritariamente destinadas a mulheres negras, indígenas, quilombolas, residentes em áreas periféricas urbanas e da zona rural.
Na cerimônia, foi lançado também o documentário que celebra a trajetória do Programa Mulheres Mil, resgatando histórias de transformação e impactos da iniciativa na vida de mulheres de diferentes regiões do país.
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Edição: Aurélio Fidêncio
Fonte: Ministério da Educação / Ministério das Mulheres
Foto: Bruna Araújo
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