Proposta aumenta em 1 ponto percentual alíquota de royalties sem reduzir repasses atuais e busca criar fonte permanente de recursos para o setor.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 6 de junho, o Projeto de Lei 3.932/2025, de autoria do deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), que cria uma nova fonte de financiamento para o transporte público coletivo. A proposta destina ao custeio da Tarifa Zero a parcela adicional dos royalties da exploração de petróleo e gás natural.
O projeto prevê o aumento de um ponto percentual nas alíquotas de royalties, sem reduzir os recursos atualmente distribuídos para União, estados e municípios. O relator da matéria, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), afirmou que o principal desafio para a expansão da Tarifa Zero é garantir uma fonte permanente de recursos.
“De muito se fala sobre a tarifa zero do transporte público. E o deputado Jilmar Tatto teve uma ideia para encontrar uma fonte de financiamento, no sentido de fazer com que haja previsibilidade e sustentabilidade no uso do transporte público coletivo”, afirmou. Segundo o parlamentar, a proposta utiliza recursos do pré-sal sem afetar outras áreas já financiadas pelos royalties. “O que ele faz é acrescentar só um ponto no royalty. Não vai aumentar preço de combustível e também não vai diminuir o rendimento das empresas”, disse.
Ao agradecer o parecer favorável, Jilmar Tatto destacou que o debate sobre mobilidade urbana é cada vez mais urgente diante do crescimento do transporte individual e dos congestionamentos nas grandes cidades. “O debate sobre mobilidade eu considero hoje essencial e prioritário”, afirmou. O deputado defendeu que o transporte público deve ser tratado como um direito social e que o país precisa avançar na construção de fontes permanentes de financiamento para o setor.
“Milhões de pessoas deixam de procurar emprego, deixam de visitar parentes, deixam de ir a uma consulta médica porque não têm recursos para pagar a passagem”, disse. Para Jilmar, parte dos recursos gerados pela exploração do petróleo deve ser utilizada para ampliar o acesso da população ao transporte coletivo. “Aqui está uma fonte de financiamento, uma fonte poluidora que tem compensação ambiental, que é o petróleo. Por isso a proposta de pegar 1% e investir na mobilidade coletiva”, afirmou.
Hildo Rocha também destacou os impactos sociais, urbanos e ambientais da proposta. “A destinação de parcela dos royalties do petróleo para o financiamento do transporte coletivo urbano gratuito revela-se especialmente adequada, pois converte recursos provenientes da exploração de um recurso natural finito em investimentos voltados à melhoria da qualidade de vida nas cidades e à promoção da mobilidade sustentável”, afirmou.
Atualmente, 146 municípios brasileiros já adotam algum modelo de Tarifa Zero. A maior parte dos custos, porém, é bancada exclusivamente pelos orçamentos municipais. Com a aprovação na Comissão de Desenvolvimento Urbano, o projeto segue sua tramitação na Câmara dos Deputados.
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Edição: Aurélio Fidêncio
Fonte: Deputado Jilmar Tatto / Câmara dos Deputados
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