Modalidade hedionda pune agressor que mata filhos, parentes ou pessoas próximas como forma de causar sofrimento a uma mulher.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que cria o crime específico de vicaricídio, modalidade em que o agressor assassina filhos, parentes ou pessoas próximas como forma de causar sofrimento psicológico a uma mulher. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, segue agora para sanção presidencial.
O crime será considerado hediondo e prevê pena de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa. A proposta altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos, corrigindo uma lacuna jurídica que, até então, dependia de interpretações pouco uniformes pelos tribunais.
“Nessa modalidade de violência, instrumentalizam-se terceiros, sobretudo filhos, ascendentes e pessoas sob cuidados como meio de punir, controlar, causar sofrimento à mulher. Ao reconhecer expressamente essa prática no sistema jurídico e calibrar as consequências penais e protetivas, os projetos corrigem uma lacuna que hoje depende de arranjos interpretativos pouco uniformes, melhoram a triagem de risco pela rede de atendimento e fortalecem a capacidade do Estado de prevenir a escalada letal”, explicou a relatora, senadora Margareth Buzetti (PP-MT), autora do substitutivo aprovado.
A pena poderá ser aumentada em um terço nas seguintes situações:
- crime praticado na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento;
- crime contra criança ou adolescente, pessoa idosa ou com deficiência;
- descumprimento de medida protetiva de urgência.
A tipificação específica do vicaricídio ocorre após um mês do caso que chocou o país: o secretário de Governo da prefeitura de Itumbiara (GO), Thales Machado, atirou e matou os dois filhos na residência onde morava e, em seguida, tirou a própria vida. O crime foi cometido com a intenção explícita de atingir a mãe das crianças.
O vicaricídio é uma forma de violência de gênero indireta, reconhecida por especialistas como uma das expressões mais perversas do feminicídio. A aprovação da lei representa um avanço na proteção das mulheres e no enfrentamento à violência doméstica no país.
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Edição: Aurélio Fidêncio
Fonte: Agência Senado
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