Darren Beattie teve visto revogado após omitir real motivo da visita, que incluiria encontro com Jair Bolsonaro; Lula condiciona entrada à liberação de vistos do ministro Alexandre Padilha.
O Ministério das Relações Exteriores aplicou o princípio da reciprocidade nas relações internacionais para revogar o visto do assessor do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Darren Beattie. A informação foi confirmada pela pasta nesta sexta-feira (13). Beattie pretendia vir ao Brasil na próxima semana e havia solicitado autorização judicial para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro na Papuda, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
O princípio da reciprocidade, utilizado pelo Brasil e outros países, estabelece que um Estado tende a tratar outro da mesma forma como é tratado por ele nas relações internacionais. Em termos práticos, significa que direitos concedidos por um país a outro costumam ser acompanhados de obrigações equivalentes — evitando que apenas um dos lados se beneficie das regras. Este princípio não é uma lei, mas uma prática comum na diplomacia.
“O princípio funciona no sentido de você poder devolver o que lhe foi aplicado. Ele pode ser usado em uma série de campos das relações internacionais”, explica Ana Carolina Marson, professora da Pós-Graduação em Política e Relações Internacionais da Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Na prática, isso pode se traduzir em cobrança de taxas, prazos de permanência ou outras restrições de entrada adotadas como resposta a medidas semelhantes impostas pelo outro país.
A JUSTIFICATIVA TÉCNICA DO ITAMARATY
Segundo o Itamaraty, a decisão foi tomada “tendo em conta a omissão e o falseamento de informações relevantes quanto ao motivo da visita por ocasião da solicitação do visto, em Washington”. Beattie teria justificado a vinda ao país com uma participação em um evento sobre terras raras e minerais críticos em São Paulo, mas planejava reuniões políticas, incluindo o encontro com Bolsonaro, sem comunicar oficialmente a agenda à diplomacia brasileira. A pasta informou que se trata de “princípio legal suficiente para a denegação de visto, de acordo com a legislação nacional e internacional”.
A POSIÇÃO DO PRESIDENTE LULA
Antes mesmo da confirmação da revogação pelo Itamaraty, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que Beattie só entrará no Brasil quando o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, puder entrar nos Estados Unidos. A declaração foi feita durante agenda no Rio de Janeiro.
“Aquele cara americano que disse que vinha pra cá, para visitar o Jair Bolsonaro, ele foi proibido de visitar e eu o proibi de vir ao Brasil, enquanto não liberar os vistos do ministro da Saúde, que está bloqueado”, afirmou Lula.
Em agosto de 2025, os Estados Unidos cancelaram os vistos da mulher e da filha, de 10 anos, de Alexandre Padilha. O visto do ministro não foi cancelado porque já estava vencido desde 2024. As sanções atingiram também outros servidores ligados ao programa Mais Médicos, implementado em 2013 quando Padilha comandava a pasta.
“Partindo do princípio de que todos os países são Estados soberanos, cada um deles tem autoridade para determinar suas regras sobre entrada de pessoas em seus territórios – sem haver preponderância de um sobre o outro, isto é, há igualdade jurídica entre os Estados”, diz André Araújo, professor da Pós-Graduação em Política e Relações Internacionais da FESPSP. “A questão ocorrida com o assessor de Trump baseia-se no precedente de que o ministro da Saúde, Padilha, teve o visto negado no ano passado para entrar nos EUA. Sendo assim, houve reciprocidade ao negar o visto de uma autoridade dos EUA”, completa.
O HISTÓRICO DA VISITA NEGADA
Na terça-feira (10), a defesa do ex-presidente Bolsonaro enviou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, solicitando que a visita de Beattie fosse autorizada de forma excepcional na segunda (16) ou na terça-feira (17), por motivos de agenda do norte-americano.
Moraes inicialmente autorizou o encontro, mas condicionou à quarta-feira (18), data regular de visitas na unidade prisional. No dia seguinte, a defesa pediu reconsideração da data. Ao ser consultado pelo STF, o Itamaraty emitiu parecer informando que a reunião de um assessor de Trump com o ex-presidente Jair Bolsonaro “pode configurar indevida ingerência nos assuntos internos do Estado brasileiro”.
O chanceler Mauro Vieira destacou em ofício que a visita não estava prevista na agenda diplomática que justificou a concessão do visto ao assessor norte-americano e que a Embaixada dos Estados Unidos não mencionou eventuais encontros fora da agenda oficial. Diante disso, Moraes voltou atrás e retirou a autorização para o encontro entre Bolsonaro e Beattie.
A DOUTRINA “AMERICA FIRST”
Questionada pela TV Globo, a embaixada dos Estados Unidos no Brasil não detalhou o motivo da viagem. Informou apenas que “Darren Beattie viajará em breve ao Brasil para promover a agenda de política externa America First”. A doutrina “America First”, ou “América em primeiro lugar”, é uma orientação de política externa associada ao governo Donald Trump que prioriza interesses estratégicos e econômicos dos Estados Unidos nas relações internacionais.
SAÚDE DE BOLSONARO
Bolsonaro foi internado nesta sexta-feira (13) no Hospital DF Star, em Brasília, diagnosticado com um quadro de broncopneumonia. Ele está sendo tratado na Unidade de Terapia Intensiva, com estado de saúde considerado estável.
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Edição: Aurélio Fidêncio
Matéria: Aline Freitas
Fonte: G1, Agência Brasil, CartaCapital
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