Medidas temporárias devem reduzir preço do litro em R$ 0,64 na refinaria; compensação virá de alíquota de 12% sobre exportação de petróleo bruto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (12) um decreto que zera as alíquotas do PIS e da Cofins sobre a importação e comercialização do diesel. Além disso, editou uma medida provisória (MP) que concede subvenção econômica aos produtores e importadores do combustível. As medidas têm caráter temporário, válidas até 31 de dezembro deste ano, e foram justificadas pela alta do petróleo no mercado internacional provocada pela guerra no Irã.
“As medidas são para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro e, sobretudo, não chegando ao bolso do caminhoneiro não vai chegar ao prato de feijão, à salada do alface, da cebola e a comida que o povo mais come”, afirmou Lula durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília.
De acordo com cálculos do Ministério da Fazenda, a redução dos impostos deve diminuir o valor do litro do diesel em R$ 0,32 na refinaria. Já a subvenção aos produtores e importadores terá impacto adicional de R$ 0,32 por litro. Somadas, as duas medidas representam uma redução de R$ 0,64 por litro. A subvenção, no entanto, será condicionada à comprovação de que o benefício foi repassado integralmente ao consumidor final.
Para compensar a perda de arrecadação, o governo publicou um segundo decreto instituindo alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo bruto. A medida também tem o objetivo de incentivar que parte da produção permaneça no mercado interno, evitando o desabastecimento das refinarias brasileiras num momento de alta demanda internacional.
“Como o preço do óleo bruto está disparando, se você não der uma medida compensatória que estimule quem produz óleo bruto a deixar nas refinarias brasileiras, ele vai colocar uma parcela ainda maior no mercado internacional, desabastecendo nossas refinarias”, explicou o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
IMPACTO ECONÔMICO
A zeragem do PIS e da Cofins sobre o diesel deve resultar em uma perda de arrecadação de R$ 20 bilhões. Já a subvenção econômica terá impacto de R$ 10 bilhões nos cofres da União. O governo espera compensar integralmente esses valores com a arrecadação do imposto de exportação sobre o petróleo, estimada em R$ 30 bilhões até o fim do ano.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que as medidas não alteram a política de preços da Petrobras, mantendo a previsibilidade e o retorno aos acionistas privados minoritários da estatal. “Não estamos falando de nada que altera estruturalmente o país, nem do ponto de vista fiscal, nem do ponto de vista tarifário”, afirmou.
Haddad explicou que a preocupação do governo está concentrada no diesel por seu impacto direto nas cadeias produtivas. “A maior pressão que o mercado de combustível sofre hoje vem exatamente do diesel, não vem da gasolina. É com o diesel que nós estamos mais preocupados pelo fato do diesel afetar as cadeias produtivas de maneira muito enfática. Toda a colheita que está sendo feita agora da safra brasileira depende do diesel”, completou.
FISCALIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA
O governo publicou ainda um segundo decreto, de caráter permanente, com medidas de fiscalização e transparência para coibir aumentos abusivos de preços dos combustíveis com fins especulativos. A norma estabelece critérios objetivos para que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e os órgãos de defesa do consumidor possam atuar de forma mais eficiente.
“Nós criamos dois novos tipos para caracterizar a abusividade do distribuidor, tanto no caso de um armazenamento de combustível injustificado, quanto do aumento abusivo do preço que passa a ser fiscalizado pela ANP a partir de critérios objetivos que serão produto de uma resolução da agência”, detalhou Haddad.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, enfatizou que faltavam referências técnicas para impedir a manipulação dos preços. “Quando a Petrobras, que tem a produção majoritária do Brasil – mais de 70% do mercado – reduz o preço, essa redução demora muito para chegar na bomba. Quando chega, ou chega só parcialmente, ou mesmo quando chega integralmente, chega semanas ou meses depois”, criticou.
CRÍTICA À PRIVATIZAÇÃO DA BR DISTRIBUIDORA
Durante a coletiva, os ministros também criticaram a privatização da BR Distribuidora, realizada no governo anterior. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, classificou a venda dos ativos como “crime de lesa pátria”.
“Infelizmente, o modelo criminoso de venda dos nossos ativos nacionais do governo anterior fez com que nós diminuíssemos a nossa produção de produtos refinados no Brasil – gasolina, diesel e gás natural. E, portanto, foi um crime de lesa pátria ao Brasil, aos brasileiros, desfazer da nossa BR Distribuidora”, afirmou Silveira.
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Edição: Aurélio Fidêncio
Matéria: Lucas Pordeus León
Fonte: Agência Brasil / Ministério da Fazenda
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