Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio une os Três Poderes em resposta inédita à escalada da violência de gênero, que vitima quatro mulheres por dia no país; ações incluem medidas protetivas mais céleres e campanhas em estádios.
Em entrevista ao programa A Voz do Brasil nesta quinta-feira (5), a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, detalhou os objetivos e a abrangência do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, lançado na véspera (4) em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença dos chefes dos Três Poderes. A iniciativa histórica articula o Executivo, o Legislativo e o Judiciário em uma resposta coordenada e permanente à violência letal de gênero, que no Brasil atinge a marca de quatro mulheres assassinadas a cada 24 horas. “Precisamos chegar antes. O Estado precisa chegar antes e, para isso, toda participação é muito importante”, afirmou a ministra.
O pacto, batizado com o lema “Todos por Todas”, parte do reconhecimento de que a violência contra mulheres e meninas no país é uma crise estrutural que não pode ser enfrentada por ações isoladas. A estratégia convoca toda a sociedade — especialmente os homens — a assumir um papel ativo como aliado no enfrentamento à violência. Dados oficiais apresentados no lançamento escancaram a urgência da medida: em 2025, a Justiça brasileira julgou 15.453 casos de feminicídio, uma média de 42 por dia, alta de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas de urgência, o equivalente a 70 por hora. O Ligue 180 registrou 425 denúncias diárias.
Márcia Lopes elencou os objetivos fundamentais do Pacto: dar celeridade aos processos judiciais envolvendo mulheres, assegurar que tenham espaço para registrar boletim de ocorrência sem resistência dos agentes públicos, e garantir acolhimento humanizado nas delegacias. “Que elas sejam bem acolhidas, sejam mulheres indígenas, mulheres das ruas, mulheres de todos os setores, principalmente as mulheres negras, que, de novo, têm uma carga maior ainda, porque nós temos racismo e temos muitos preconceitos, temos uma situação vexatória em relação às mulheres negras de periferia”, afirmou. A ministra destacou que o plano de ação integrada entre os Três Poderes prevê atenção especial a esses grupos de maior vulnerabilidade.
A ministra também anunciou a continuidade e ampliação da campanha “Feminicídio Zero — Nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada”, mobilização nacional permanente do Ministério das Mulheres que envolve comunicação popular, implementação de políticas públicas e engajamento de diferentes setores. Um dos eixos mais visíveis é a parceria com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e grandes clubes. “A informação que nós temos é de que, nos dias de jogos, aumenta até 25% a violência contra a mulher naquele período. E futebol não é isso. Violência é crime. Nós queremos envolver os jogadores, os times, todos os torcedores, para que nos ajudem, tanto se conscientizando quanto ajudando a fazer a prevenção, que é fundamental”, declarou.
Para o Carnaval, o ministério lançará novamente a campanha “Se liga ou eu ligo 180”, com materiais informativos, balões, viseiras e adesivos distribuídos em locais de aglomeração. A ministra adiantou ainda uma programação extensa para março, mês do Dia Internacional da Mulher, com ações coordenadas em todos os estados e parcerias com os Correios, o setor de saúde e agentes comunitários. “Queremos chegar em todas as casas”, disse.
A cerimônia de lançamento do Pacto, realizada no Salão Nobre do Planalto, contou com as presenças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, do presidente da Câmara, Hugo Motta, e do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin. Como ato simbólico, os edifícios do Planalto e do STF receberam iluminação especial, e o Congresso Nacional realizou projeção mapeada com dados sobre feminicídio. A campanha publicitária do pacto ressignifica a canção “Maria da Vila Matilde”, de Douglas Germano, eternizada por Elza Soares, agora na voz masculina, convocando os homens ao protagonismo na mudança.
Entre os compromissos firmados estão a aceleração no cumprimento de medidas protetivas, o fortalecimento das redes de enfrentamento em todo território nacional, a ampliação de ações educativas e a responsabilização célere de agressores, combatendo a impunidade. Para garantir efetividade, foi criado o Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, com quatro representantes de cada Poder, além de membros do Ministério Público e das Defensorias Públicas.
Márcia Lopes ressaltou o caráter inédito da união republicana. “Pela primeira vez, quando a gente fala ‘todos por todas’, isso não é vazio, isso tem um significado de compromisso ético. Esse pacto vai fazer com que se tenha um compromisso de unidade, e esse foi o discurso e a marca desse momento, na assinatura desse pacto”, concluiu.
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Edição: Aurélio Fidêncio
Fonte: Ministério das Mulheres
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