Programa oferece descontos de até 90% e possibilidade de uso do FGTS para abatimento de débitos; beneficiários devem ter renda de até R$ 8.105.
Começa a valer nesta terça-feira (5) o Novo Desenrola Brasil, programa do governo federal que busca ajudar a população a renegociar dívidas e recuperar o crédito. A Medida Provisória n° 1.355 foi publicada no Diário Oficial da União e assinada na segunda-feira (4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o texto, o programa se destina a pessoas físicas que atendam aos seguintes requisitos: ter renda mensal igual ou inferior a cinco salários mínimos, o que equivale a R$ 8.105; e possuir contratos de operações de crédito celebrados até 31 de janeiro de 2026, com parcelas em atraso entre 91 e 720 dias. As modalidades contempladas são cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal sem consignação.
Os descontos oferecidos pelo programa podem chegar a 90% do valor da dívida, com juros reduzidos e a possibilidade de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abatimento dos débitos. O governo também utilizará informações de renda declaradas ao Sistema de Informações de Créditos do Banco Central, confirmadas pelas próprias instituições financeiras.
Ao assinar a medida, o presidente Lula afirmou que não é razoável que restrições de crédito ocorram por débitos de baixo valor. A expectativa do governo é que o programa ajude milhões de brasileiros a saírem do vermelho e voltarem a ter acesso ao mercado de crédito.
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Edição: Aurélio Fidêncio
Matéria: Talita Cavalcante
Fonte: Agência Brasil
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