Interessados devem acessar a Página do Participante; resultado da solicitação será divulgado em 8 de maio.
O prazo para os interessados solicitarem a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 termina nesta sexta-feira (24). A data limite também se aplica para aqueles candidatos que precisam justificar a ausência na edição do ano passado para participar gratuitamente desta edição. A solicitação deve ser feita pela Página do Participante do Enem, com o login único da plataforma Gov.br.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê a gratuidade na inscrição do exame para os seguintes casos:
- matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026;
- estudantes de todo o ensino médio em escola pública ou bolsistas integrais em escola privada que possuam renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
- pessoas de baixa renda com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
- beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).
O Inep destaca que o participante que integra uma família inscrita no CadÚnico precisa estar com a situação cadastral regular para solicitar a isenção. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento do pedido.
JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA EM 2025
O participante que teve a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Enem 2025, não compareceu às provas nos dois dias de aplicação em novembro do ano passado e queira solicitar novamente isenção em 2026 deve justificar sua ausência. Os documentos de comprovação devem conter todas as especificações do edital e ser legíveis para análise. Entre os documentos aceitos estão: boletim de ocorrência policial, para casos de assalto ou acidente de trânsito; certidão de casamento ou declaração de união estável, se ocorrida até nove dias antes do primeiro dia de aplicação das provas.
A justificativa também deve ser feita pela Página do Participante. O Inep exige documentos somente nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2MB. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis.
CRONOGRAMA
Os resultados das solicitações de isenção da taxa de inscrição serão divulgados pelo Inep em 8 de maio. Os solicitantes com pedidos negados poderão entrar com recurso administrativo entre 11 e 15 de maio. Os resultados definitivos dos recursos serão conhecidos em 22 de maio.
As regras e prazos do Enem 2026 relativos aos pedidos de isenção estão descritos no edital publicado pelo Inep no dia 1º de abril. O período de inscrição para as provas ainda será definido e divulgado pelo MEC. Quem teve a isenção aprovada também precisará fazer a inscrição para as provas.
O Enem é a principal prova para entrada no ensino superior brasileiro, por meio de programas como Sisu, Prouni e Fies. Desde 2025, o exame voltou a certificar a conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos ou mais que alcançam a pontuação mínima exigida. Os resultados também podem ser aproveitados por instituições de ensino superior de Portugal que têm convênio com o Inep.
==============================
Edição: Aurélio Fidêncio
Matéria: Andreia Verdélio
Fonte: Agência Brasil / INEP
Clickaraçoiaba. A voz confiável da cidade desde 1999.
