Projeto de lei determina que rádio, TV, jornais, portais e redes sociais informem serviço de denúncia em conteúdos relativos à violência de gênero; texto segue para o Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) um projeto de lei que torna obrigatória a divulgação do serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher em notícias e informações sobre o tema veiculadas em qualquer meio de comunicação. A medida abrange rádio, televisão, jornais impressos, portais digitais e redes sociais.
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Camila Jara (PT-MS) ao Projeto de Lei 6140/25, de autoria da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). A relatora manteve os objetivos originais da proposta, mas promoveu ajustes para “organização e clareza em relação às obrigações impostas aos meios de comunicação, com diretrizes claras e detalhadas para a fiscalização do cumprimento da norma e eventual aplicação de sanções”.
Pela proposta, o descumprimento da medida será considerado infração administrativa, sujeita a sanções que ainda serão regulamentadas pelo Poder Executivo. O projeto altera a Lei 10.714/03, que autoriza o governo a oferecer um número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher — norma que serviu de base para a criação do Ligue 180, atual Central de Atendimento à Mulher.
Em sua justificativa, a autora do projeto original, deputada Talíria Petrone, destacou o caráter preventivo da medida. “Trata-se de medida de baixíssimo custo e alto potencial preventivo, alinhada aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção dos direitos das mulheres”, afirmou.
O Ligue 180 é o canal oficial do governo federal para denúncias de violência contra a mulher. O serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, incluindo feriados, com atendimento gratuito e confidencial. A central oferece acolhimento, orientação e encaminhamento para a rede de proteção em todo o país.
O projeto aprovado na Câmara segue agora para análise do Senado. Se aprovado sem alterações, será encaminhado para sanção presidencial. Caso os senadores promovam modificações, o texto precisará retornar para nova votação na Câmara.
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Edição: Aurélio Fidêncio
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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