Julgamento do recurso mantém candidatura de ex-prefeito, mas decisão ainda pode ser contestada
O comerciante e ex-prefeito de Araçoiaba da Serra por dois mandatos, Dirlei Salas Ortega, recebeu pedido de impugnação ao seu registro de candidatura para concorrer ao cargo majoritário nas eleições de domingo (02). Em primeira instância, o juiz da 294ª Zona Eleitoral deferiu sua candidatura.
O Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão com o recurso Nº 58-06.2016.6.26.0294, que foi julgado na tarde de hoje. A votação foi unânime, rejeitando a matéria preliminar e negando provimento ao recurso. Com isso, Dirlei segue na disputa sem impedimentos, mas o Ministério Público ainda pode recorrer em terceira instância. O status do candidato permanece como “DEFERIDO COM RECURSO” junto ao Tribunal Superior Eleitoral.
A atual vereadora e concorrente ao cargo majoritário pelo PTB segue em disputa judicial. Hoje, foi movimentado o processo de impedimento com a interposição do Recurso Especial Nº 436.531/2016 contra os termos do acórdão de 28/09/2016.
Nos casos de impugnação após o lacre das urnas, os candidatos podem receber votos, mas há possibilidade de que esses votos sejam considerados nulos na contagem final.
Matéria: Aurélio Fidêncio
Fonte: Tribunal Regional Eleitoral
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