Benefício seria um pecúlio formado por desconto de 1% no soldo dos militares ativos; proposta busca amparo rápido às famílias em meio à demora de seguro e pensão.
O deputado federal Sargento Portugal (Pode-RJ) apresentou uma proposta que visa criar um amparo financeiro mais ágil para as famílias de policiais militares e bombeiros mortos em serviço. O Projeto de Lei (PL) 4.258/2024, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, estabelece a criação de um pecúlio financiado por um desconto mensal de 1% no soldo de todos os membros ativos da respectiva corporação estadual. O objetivo é oferecer um auxílio imediato aos beneficiários do militar falecido, em um momento em que os trâmites burocráticos para liberação do seguro de vida ou da pensão podem se arrastar por meses.
A justificativa do autor do projeto é clara: embora os estados já ofereçam seguro de vida a seus agentes de segurança, a liberação do benefício enfrenta uma burocracia que prolonga o sofrimento das famílias. O deputado Sargento Portugal afirma que o mesmo problema ocorre com a pensão militar. “O auxílio proposto pode ser o meio mais célere de amparar essas famílias nesse momento mais delicado, que é a perda deste militar estadual”, defendeu o parlamentar. A proposta é que cada estado regulamente por decreto as condições específicas para o desconto em folha e o recebimento do benefício, conferindo flexibilidade às diferentes realidades locais.
O projeto tramita em regime de urgência, em caráter conclusivo, o que significa que pode ser aprovado apenas pelas comissões temáticas, sem necessidade de votação no plenário da Câmara. O PL 4.258/2024 será analisado primeiro pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e, posteriormente, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado em ambas, seguirá para o Senado Federal. Para virar lei, precisará ser sancionado pela Casa revisora e, por fim, pelo presidente da República.
A proposta de Sargento Portugal não é a única em tramitação no Congresso que busca melhorar a proteção aos agentes de segurança e suas famílias. Outros projetos abordam a questão sob diferentes perspectivas. Um deles, o PL 2.834/2022, que já foi aprovado na Comissão de Segurança Pública do Senado, prevê uma indenização única de R$ 100 mil paga pelos entes federativos (União, estados e municípios) às famílias de agentes mortos em serviço, e de R$ 50 mil para os permanentemente incapacitados. Este projeto, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) com relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), tem um alcance mais amplo, incluindo também policiais civis, penais, legislativos, guardas municipais e agentes de trânsito, entre outros.
Paralelamente, há iniciativas que focam em outros tipos de apoio. O PL 4.526/2024, por exemplo, propõe reservar 5% das vagas em concursos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros para filhos de agentes falecidos ou incapacitados em decorrência do serviço, visando a “continuidade de seus legados”. Já o PL 2.462/2024, que tem o próprio deputado Sargento Portugal como relator, busca garantir que o pagamento da pensão por morte a viúvas de profissionais da segurança pública ocorra em até 30 dias após o óbito. Essas propostas refletem uma preocupação legislativa crescente com o tema.
No âmbito estadual, também há movimentação. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), por exemplo, aprovou recentemente uma emenda que garante a integralidade dos proventos às famílias de policiais militares mortos em serviço, equiparando o benefício ao já previsto para policiais civis. A medida, que aguarda sanção do governador, mostra como algumas unidades da federação já avançam em políticas de amparo local.
A discussão sobre o apoio às famílias de profissionais de segurança ganha contornos específicos em um contexto de operações policiais de grande impacto. Em outubro de 2025, uma megaoperação no Rio de Janeiro resultou em um número recorde de mortos, incluindo 121 suspeitos. Na ocasião, circulou nas redes sociais uma notícia falsa, desmentida por veículos de checagem, de que o governo federal anunciaria um auxílio de R$ 600 milhões para familiares dos mortos na ação. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania negou a existência de qualquer proposta oficial nesse sentido, esclarecendo que a presença de ministras no local visava dialogar com as comunidades e garantir a retomada de serviços públicos, não anunciar ajuda financeira.
O PL 4.258/2024 surge, portanto, como uma tentativa de criar um mecanismo estável e previsível de amparo, focado exclusivamente nos militares estaduais e financiado pela própria categoria. A ideia de um fundo mantido por descontos diretos na folha de pagamento busca garantir agilidade e autonomia, evitando a dependência de orçamentos públicos sujeitos a contingenciamentos. No entanto, o projeto também levanta questões sobre a viabilidade financeira do desconto para os soldos já enxutos das corporações e sobre a necessidade de um amparo mais amplo, que englobe todas as categorias de segurança pública, como propõe a iniciativa em tramitação no Senado.
A tramitação do projeto será acompanhada de perto pelas corporações e associações de classe. Enquanto o Congresso debate a melhor forma de proteger aqueles que arriscam a vida pela segurança da população, as famílias dos agentes aguardam por uma solução que lhes dê suporte concreto no momento de maior dor. A aprovação ou não do pecúlio proposto por Sargento Portugal indicará qual caminho o Legislativo federal pretende seguir para honrar essa dívida de gratidão.
