Ministro do STF abre divergência e rejeita acusações contra o ex-presidente
O Supremo Tribunal Federal viveu nesta quarta-feira (10) um momento decisivo no julgamento que apura a suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022. O ministro Luiz Fux surpreendeu ao divergir do relator e votar pela absolvição total de Jair Bolsonaro, afastando todas as acusações formuladas pela Procuradoria-Geral da República.
Ausência de provas sólidas
Fux destacou que a denúncia não conseguiu apresentar elementos consistentes para comprovar dolo ou participação direta do ex-presidente. Segundo ele, discursos e manifestações políticas, ainda que polêmicos, não se traduzem automaticamente em crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Contestação da tipificação
Outro ponto de sua argumentação foi a impropriedade de enquadrar Bolsonaro no crime de golpe de Estado. O ministro afirmou que não houve atos concretos que configurassem execução, mas apenas conjecturas e intenções não materializadas.
Eventos de 8 de janeiro
O voto também afastou qualquer ligação de Bolsonaro com os atos de 8 de janeiro de 2023. Para Fux, não existem provas de que o ex-presidente tenha orientado ou coordenado as ações dos manifestantes em Brasília, já que na data ele não exercia mais a Presidência.
Placar em aberto
Com o voto, o julgamento ficou em 2 a 1, já que Alexandre de Moraes e Flávio Dino defenderam a condenação. Ainda restam os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que podem definir o desfecho do caso.
Debate jurídico e político
A posição de Fux reacendeu discussões sobre os limites entre liberdade de expressão, responsabilidade penal e a interpretação das leis em casos de grande repercussão. O resultado final deve ser anunciado nos próximos dias.
Matéria: Aurélio Fidêncio
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