Fiscalização dos bingos e cassinos no Brasil

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O deputado Rodrigo Maia garantiu que reeleito levará a pauta para votação.

Desde 1946, quando o general Eurico Gaspar Dutra, com o argumento que a “tradição moral, jurídica e religiosa” do brasileiro é incompatível com os jogos, proibiu a prática no país, muito se discutiu à respeito da regulamentação e, principalmente, com a chegada da internet a pressão para que isso aconteça vem aumentando.

Essa é uma discussão que parece render ainda bons capítulos. Alguns embates estão sendo travados por parte dos governantes, tanto no senado quanto na Câmara.

O projeto de Lei no Senado que regulamenta (PLS 186/2014) e autoriza a exploração de jogos como apostas esportivas e não esportivas, bingos, caça-níqueis, jogo do bicho e cassino voltará à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

O deputado Rodrigo Maia garantiu que, caso seja reeleito, levará a pauta para votação. Para ele, é importante essa regulamentação para gerar emprego e atrair o capital estrangeiro com investidores e turismo.

“O interesse primeiro do investidor estrangeiro é Rio e São Paulo. Temos que falar a verdade. É um setor que pode gerar muita arrecadação para o governo”, afirmou o deputado.

O Projeto diz que será de responsabilidade dos Estados gerirem e cadastrar os valores repassados e o Governo Federal será responsável pela fiscalização e controle dos cassinos e jogos online. Esse mercado movimenta anualmente cerca de R$ 20 bilhões em apostas no Brasil.

De acordo com Ciro Nogueira (autor do Projeto), será necessária uma fiscalização rígida nesse setor. O credenciamento para explorar o jogo do bingo e vídeo-bingo no Brasil terá o prazo de 20 anos, podendo ser renovado pelo mesmo período. Para cassinos, a validade será de 30 anos e também poderá ser renovado pelo mesmo período.

Para ter um controle maior, as empresas autorizadas a explorar os jogos serão obrigadas a cadastrar seus clientes e informar as operações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf.

A proposta diz ainda que o apostador que receber um prêmio acima de R$ 10 mil deverá ser identificado pelo estabelecimento e as informações enviadas ao Governo Federal.

Sendo aprovado na CCJ, o projeto passará por turno suplementar de votação, ou seja, haverá ainda uma segunda votação do texto, que poderá ser alterado integralmente ou substancialmente da matéria original.