Advogados pedem a Alexandre de Moraes autorização para que ex-presidente tenha acesso a TV com streaming e visitas de bispo e pastor na custódia.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, nesta quinta-feira (8), um novo pedido formal ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Os advogados solicitam que, durante sua custódia na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, Bolsonaro tenha acesso a uma televisão do tipo Smart TV, fornecida pela família, e autorização para receber assistência religiosa regular. O objetivo, segundo a petição, é preservar direitos fundamentais do preso, como o acesso à informação e a liberdade de crença, sem ferir as restrições impostas pela Justiça. A defesa enfatiza que a TV seria usada exclusivamente para acompanhar notícias via canais jornalísticos e plataformas como o YouTube, com bloqueio total a redes sociais e qualquer forma de comunicação.
O pedido pela Smart TV traz detalhes operacionais para tentar afastar objeções da corte. A defesa propõe que o aparelho seja “providenciado por seus familiares e posteriormente instalado na sala de Estado-Maior” onde Bolsonaro está detido. O uso, garantem os advogados, “se restringirá ao acompanhamento de canais de divulgação de notícias, inclusive por meio de plataformas de streaming amplamente utilizadas para veiculação de conteúdo jornalístico, como o YouTube, em sua função estritamente informativa”. A petição é categórica ao afirmar que a medida “não tem por finalidade o acesso a redes sociais, tampouco qualquer forma de comunicação ativa, direta ou indireta, com terceiros”. O argumento central é de que, estando o ex-presidente isolado, a TV seria seu único meio legítimo de se manter informado sobre os acontecimentos fora da prisão, um direito previsto em lei.
O segundo eixo do requerimento trata da assistência espiritual. A defesa pede autorização para que Bolsonaro receba atendimento regular do bispo Robson Lemos Rodovalho e do pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni. Os advogados lembram que, durante o breve período de prisão domiciliar por motivos de saúde, esse acompanhamento semanal ocorria sem registros de incidentes. Com a volta à custódia da PF, essa rotina teria sido interrompida. A petição assegura que os atendimentos seriam individuais, sob supervisão institucional, e realizados “sem qualquer interferência na rotina do estabelecimento, tampouco risco à segurança”. O argumento visa atender ao preceito constitucional da liberdade religiosa, que se estende a pessoas presas, desde que não conflite com a segurança ou a ordem do local.
A estratégia da defesa é clara: enquadrar os pedidos como mera concretização de direitos básicos do preso, já consolidados na legislação e em precedentes do próprio STF. Ao evitar qualquer menção a funcionalidades de comunicação das Smart TVs (como navegadores de internet ou aplicativos de mensagem) e ao vincular o uso estritamente a conteúdos jornalísticos passivos, os advogados buscam desarmar possíveis alegações de que o equipamento poderia ser usado para burlar a comunicação controlada. Da mesma forma, ao citar que os religiosos já eram recebidos em casa sem problemas, tentam estabelecer um precedente de conduta pacífica.
Cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes analisar o pleito. O magistrado, que já negou recentemente o pedido de prisão domiciliar do ex-presidente, avaliará se as concessões são compatíveis com as razões que determinaram a prisão preventiva – entre elas, o risco de obstrução de justiça e a alegação de descumprimento reiterado de medidas cautelares anteriores. A decisão de Moraes definirá os limites práticos do confinamento de uma figura de alta relevância política, balizando até que ponto direitos individuais podem ser exercidos em um regime de custódia considerado de alta segurança. O trâmite deve ser rápido, dada a natureza do pedido.
Se concedidos, os itens modificarão a rotina de Bolsonaro na PF. A posse de uma TV, mesmo com acesso limitado, representaria uma mudança significativa no isolamento midiático a que ele está submetido desde a prisão. Já as visitas religiosas trariam um componente de suporte emocional e moral, factor que a defesa considera essencial para o equilíbrio do custodiado. A negativa, por outro lado, reforçaria o caráter estrito do regime e sinalizaria que a corte prioriza, neste momento, as necessidades de segurança processual sobre alguns confortos individuais. O desfecho será mais um capítulo na definição jurídica dos direitos e restrições aplicáveis a Bolsonaro enquanto aguarda julgamento.
