Decisão inédita no STF marca fim da fase de julgamento, podendo iniciar-se em regime fechado; defesa aponta guerra política, aliados demonstram preocupação.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal
Federal fixou nesta quinta-feira pena de 27 anos e 3 meses de prisão para o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por participação em plano de golpe de Estado após as eleições de 2022. A sentença prevê início em regime fechado, conforme entendimento majoritário dos ministros.
O que foi decidido e por quais crimes
O julgamento concluiu que Bolsonaro e outros réus foram responsáveis por atos que visavam derrubar o resultado eleitoral, abalar as instituições democráticas e ameaçar autoridades. Entre os crimes considerados na decisão estão tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio da União e agravantes ligados à responsabilidade de liderar o esquema.
Regime fechado e execução da pena
Com a pena fixada, a questão do regime inicial de cumprimento — fechado — foi confirmada. Isso significa que Bolsonaro deverá começar a cumprir sua pena preso, antes de eventualmente pleitear outro regime, dependendo de progressões previstas em lei e critérios judiciais como tempo cumprido, comportamento e circunstâncias pessoais. 
Reações políticas e jurídicas
Nas últimas horas, aliados manifestaram profunda preocupação com o desfecho. Há quem tema que ele enfrente isolamento, desgaste político e repercussões eleitorais. Por outro lado, setores da sociedade comemoram a decisão como uma vitória do Estado Democrático de Direito, destacando o caráter simbólico de responsabilização de ex-mandatário.
Defesa contesta: atraso estratégico
Os advogados de Bolsonaro levantam que houve irregularidades na coleta e apresentação de provas, apontam parcialidades e visam recursos para adiar o cumprimento efetivo da pena. Especialistas jurídicos alertam que tais manobras processuais são esperadas, mas o trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recursos) tornará a decisão definitiva.
Impacto institucional e histórico
Esta é a primeira vez que um ex-presidente do Brasil recebe pena tão longa por crimes contra a democracia. A condenação serve como marco para futuras decisões similares. Instituições observam com atenção, inclusive militares, já que entre os condenados estão oficiais de alta patente. O caso alimenta debates sobre responsabilização e prevenção de tentativas antidemocráticas no futuro.
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Matéria: Aurélio Fidêncio
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