Itamaraty aciona Camex para avaliar contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o Ministério das Relações Exteriores a acionar a Câmara de Comércio Exterior (Camex) para dar início a consultas sobre a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos. A medida, sancionada em julho deste ano, permite a adoção de contramedidas em resposta a barreiras comerciais ou diplomáticas impostas por outros países.
De acordo com o decreto, a lei possibilita suspender concessões comerciais, de investimentos e obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual quando práticas externas prejudicam a competitividade brasileira. O texto assegura que o Brasil pode oferecer a cidadãos e governos estrangeiros o mesmo tratamento que conferem ao país, em áreas que vão desde comércio e propriedade intelectual até emissão de vistos.
O Itamaraty já iniciou uma análise preliminar e deve notificar oficialmente o governo norte-americano nesta sexta-feira (29). A comunicação abre espaço para que Washington apresente suas considerações, criando margem para diálogo e negociação diplomática antes da adoção de medidas concretas.
Caso a Camex identifique viabilidade, será criado um grupo específico para sugerir as ações de retaliação, que poderão atingir o comércio de bens, serviços e até a área de propriedade intelectual.
A iniciativa foi comparada por analistas à Seção 301 dos Estados Unidos, um instrumento que permite ao governo norte-americano investigar práticas comerciais consideradas desleais e aplicar retaliações unilaterais.
A lei brasileira, aprovada pelo Congresso em abril e sancionada em julho, estabelece que qualquer reação deve ser proporcional às barreiras impostas a produtos e interesses nacionais, fortalecendo a posição do país em disputas internacionais.
Matéria: Aurélio Fidêncio
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