Órgão judicial ingressa com ações contra Estado e município para garantir acesso a medicamentos, cirurgias e tratamentos não fornecidos administrativamente à população de baixa renda.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Núcleo de Sorocaba, enfrenta uma demanda constante e elevada por ações judiciais que buscam garantir o direito fundamental à saúde. O foco principal do trabalho é ingressar com processos contra o Estado de São Paulo e o Município de Sorocaba para assegurar o fornecimento de medicamentos, a realização de cirurgias urgentes e o acesso a tratamentos que não foram disponibilizados de forma administrativa pelo poder público. A informação é da defensora pública Elaine Moraes Ruas Souza, que atua há mais de 30 anos na instituição e integra a área da Fazenda Pública, setor responsável por litigar contra o Estado.
De acordo com a defensora Elaine, o mecanismo de atuação é acionado quando o cidadão, após tentar todas as vias administrativas, não consegue obter um medicamento de alto custo, uma cirurgia classificada como urgente ou insumos essenciais, como fraldas geriátricas ou materiais para aplicação de insulina. “O primeiro passo é a apresentação de um laudo médico detalhado, que indique a necessidade e a urgência do tratamento”, explica. A Defensoria também analisa se o item solicitado integra a lista oficial de dispensação do Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez que decisões judiciais recentes têm restringido o fornecimento daquilo que está fora do protocolo público.
Os números refletem a pressão sobre o serviço. Apenas entre abril e dezembro de 2025, a Defensoria de Sorocaba realizou cerca de 200 atendimentos específicos na área da saúde. Nem todos evoluem para uma ação judicial. Em muitos casos, a simples intervenção da Defensoria por meio de ofícios administrativos é suficiente para resolver o problema, ou o próprio cidadão desiste do processo. Para ter direito ao atendimento gratuito, é necessário comprovar renda familiar de até três salários mínimos, limite que pode ser estendido para quatro em situações excepcionais, como famílias numerosas ou com membros gravemente enfermos.
Fundada com o objetivo de assegurar o acesso à Justiça para a população economicamente vulnerável, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo completa 20 anos de atuação em 2026 e é atualmente a maior do país. Em Sorocaba, a unidade atende não apenas a população local, mas também moradores de cidades da mesma comarca, como Araçoiaba da Serra. Municípios vizinhos que não possuem núcleo próprio são atendidos via convênios com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Além da saúde, outras áreas concentram grande procura na Defensoria de Sorocaba. O direito de família lidera, com ações de pensão alimentícia, divórcio, guarda de filhos, regulamentação de visitas e investigação de paternidade. Na sequência, aparecem as demandas do direito do consumidor, casos de superendividamento, contratos bancários considerados abusivos e a defesa criminal de acusados que não podem pagar um advogado. Há também uma atenção especial a idosos, frequentemente vítimas de empréstimos consignados predatórios e cláusulas contratuais lesivas.
O atendimento ao público ocorre de forma híbrida. A triagem inicial é feita preferencialmente por agendamento online, das 7h30 às 13h. Pessoas com dificuldade de acesso à internet podem comparecer presencialmente à unidade, localizada na Praça Carlos de Campos, 110, Centro, para fazer o agendamento. Dados internos de janeiro mostram que os atendimentos presenciais ainda superam ligeiramente os virtuais, indicando uma parcela significativa da população que depende do contato direto. O atendimento espontâneo (sem agendamento) funciona no local das 12h às 17h.
O trabalho da Defensoria Pública em Sorocaba evidencia uma falha crônica: a dificuldade do sistema público de saúde em atender, de forma ágil e completa, demandas essenciais da população mais carente. Cada ação judicial movida representa um cidadão que esgotou todas as alternativas e vê na Justiça a última esperança por um tratamento que pode salvar ou melhorar sua vida. Enquanto o poder público não conseguir oferecer respostas administrativas eficientes, a Defensoria seguirá como uma barreira crucial contra a negligência, garantindo que o direito à saúde previsto na Constituição saia do papel e se torne realidade para quem mais precisa.
Edição: Aurélio Fidêncio
Matéria: Caroline Mendes
Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul
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