Defesa de Bolsonaro fracassa em novo pedido para aliviar pena; STF através de Moraes ordena sua volta ao regime fechado.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, nesta quinta-feira, 1º de janeiro de 2026, o pedido de prisão domiciliar de natureza humanitária formulado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a decisão, assim que receber alta do hospital DF Star, onde está internado desde 24 de dezembro, Bolsonaro deve retornar diretamente para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, local onde cumpre prisão preventiva desde novembro, após condenação a 27 anos de reclusão por envolvimento na trama golpista de 2022. Em sua decisão, Moraes foi categórico ao afirmar que a defesa não apresentou nenhum fato novo que justificasse rever a ordem de prisão, destacando ainda que o quadro de saúde do ex-presidente, longe de piorar, apresenta sinais claros de melhora após os procedimentos cirúrgicos realizados.
A fundamentação do ministro segue a linha dura já adotada em decisões anteriores. Moraes relembrou que, em 19 de dezembro de 2025, já havia indeferido um pedido idêntito de prisão domiciliar, por considerar ausentes os requisitos legais para a concessão. Na avaliação do magistrado, os “reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão” e os “atos concretos visando a fuga, inclusive com dolosa destruição da tornozeleira eletrônica” tornam imperiosa a manutenção do cumprimento da pena em regime fechado. A decisão ressalta que Bolsonaro foi condenado à pesada pena de 27 anos e três meses, com regime inicial fechado, um fator de grande peso para afastar qualquer benefício que não a prisão em unidade penal ou, no caso, em instalações da Polícia Federal preparadas para sua custódia.
Um dos pontos centrais da argumentação da defesa, derrubado por Moraes, foi a alegação de um suposto agravamento do estado de saúde que exigiria cuidados especiais em ambiente domiciliar. O ministro contra-argumentou utilizando o próprio laudo dos médicos de Bolsonaro, apresentado pela defesa, que atesta um “quadro clínico de melhora dos desconfortos” após as cirurgias eletivas realizadas. Dessa forma, Moraes concluiu que não apenas não houve piora, como a situação evoluiu positivamente, afastando o caráter de urgência e necessidade extrema que poderia, em tese, embasar um pedido humanitário. A decisão enfatiza que o período de internação hospitalar já serviu para o tratamento necessário, e a alta médica é a confirmação de que a fase crítica foi superada.
Para dissipar qualquer dúvida sobre a possibilidade de cuidados médicos adequados, a decisão detalha as condições de custódia na Superintendência da PF. Moraes afirma que todas as prescrições médicas listadas pela defesa “podem ser integralmente realizadas” no local, sem prejuízo à saúde do custodiado. Ele relembra que, desde o início do cumprimento da pena, foi determinado plantão médico 24 horas por dia no local. Além disso, a decisão mantém autorizado o acesso integral dos médicos particulares de Bolsonaro, a administração de todos os medicamentos necessários, a atuação de um fisioterapeuta e a entrega de comida preparada por familiares. O ministro construiu um argumento sólido de que a custódia na PF não representa uma ameaça à integridade física do ex-presidente, mas sim a execução legítima de uma sentença penal condenatória.
O desfecho legal acontece em sintonia com o desfecho clínico. Na tarde de quarta-feira, 31 de dezembro, os médicos responsáveis pela internação de Bolsonaro confirmaram em coletiva de imprensa que a previsão de alta estava mantida para esta quinta-feira. A negativa de Moraes, portanto, fecha o ciclo da internação hospitalar e define o próximo destino do ex-presidente de forma inconteste. A defesa ainda pode recorrer da decisão ao plenário do STF, mas a fundamentação técnica e a referência aos próprios documentos médicos apresentados pela equipe de advogados criam um obstáculo significativo para uma reversão. A estratégia de utilizar o período pós-cirúrgico para tentar obter a prisão domiciliar não encontrou eco no entendimento do ministro-relator.
A decisão reforça a postura do STF, e em particular de Alexandre de Moraes, de tratar o caso Bolsonaro com estrita observância à letra da lei processual penal, sem concessões que possam ser interpretadas como privilégio em razão do cargo anterior do condenado. Ao detalhar minuciosamente os descumprimentos anteriores de medidas cautelares, o ministro envia uma mensagem clara de que a credibilidade do sistema de justiça e a efetividade das suas ordens estão em jogo. A manutenção da prisão na PF, após uma internação hospitalar de uma semana, sinaliza que o judiciário considera esgotadas as alternativas menos gravosas, dada a gravidade dos crimes e o histórico de desrespeito às regras impostas.
Com a decisão, o cenário para os próximos capítulos da custódia de Jair Bolsonaro fica definido. O retorno à Superintendência da Polícia Federal marca o início de uma nova fase, onde o cumprimento da pena de longa duração se consolida na prática, longe dos holofotes hospitalares. O episódio também serve como um precedente robusto sobre os limites dos pedidos de prisão domiciliar por razões de saúde, especialmente quando confrontados com condenações por crimes graves e um histórico de descumprimento de ordens judiciais. A ordem agora é aguardar a formalização da alta médica e o traslado do ex-presidente de volta à custódia federal, encerrando um capítulo de especulações e reafirmando o peso da sentença judicial.
“Tem gente com pena de presidiário, pô. Lá é lugar do cara se ferrar, pô. Vai se explodir, pô. Lá é o lugar dele pagar seus pecados. E o objetivo da cadeia é tirar o canalha da sociedade, não é recuperar, não. Cadeia é igual coração de mãe pra mim: sempre cabe mais. Mais desconfortável que o preso tá aquele cara debaixo da terra e aquele que chora a morte do teu filho a vida toda.”
Jair Messias Bolsonaro
