Regulamento da bandeira ELO proíbe atendimento a clientes atingidos por restrições internacionais
A tentativa de oferecer um cartão Elo, bandeira considerada 100% nacional, ao ministro Alexandre de Moraes enfrenta um entrave pouco comentado: o próprio regulamento da empresa.
Criada em 2011 pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Bradesco, a Elo foi idealizada como alternativa às gigantes estrangeiras. No entanto, seu contrato de adesão a bancos e varejo impede que cartões sejam emitidos a clientes que tenham sanções impostas por autoridades internacionais, inclusive pelo governo dos Estados Unidos.
O documento de 344 páginas, que rege o sistema, cita de forma explícita que é vedado manter relacionamento com clientes sancionados pelo OFAC, órgão americano que centraliza e aplica embargos econômicos e comerciais, ou pelo Departamento de Estado dos EUA.
Na prática, a medida atinge diretamente Moraes, já que sua punição foi oficializada justamente por essas instâncias. O regulamento também prevê bloqueios em caso de restrições impostas pela ONU, União Europeia ou Tesouro britânico.
Ainda que a Elo opere pagamentos liquidados no Brasil, a bandeira mantém parcerias internacionais. Transações são processadas por companhias estrangeiras, como a holandesa Adyen, e o acordo com a Discover garante aceitação em mais de 200 países. Esses vínculos tornam inevitável a obediência às mesmas sanções.
Matéria: Aurélio Fidêncio
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