Comprar ou dirigir um veículo com bloqueio judicial pode parecer apenas uma formalidade burocrática, mas envolve sérias implicações legais e financeiras — e, em muitos casos, o risco de perder o carro sem qualquer indenização.
Nem todo bloqueio impede a circulação, mas alguns sim
Veículos com bloqueio judicial podem estar impedidos de circular, dependendo do tipo de restrição aplicada pela Justiça. Os principais bloqueios incluem:
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Bloqueio de transferência: impede a venda e mudança de propriedade.
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Bloqueio de licenciamento: impede a emissão do documento obrigatório (CRLV), o que por si só já torna ilegal a circulação.
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Bloqueio de circulação: proibição direta de uso em vias públicas.
Em todos os casos, a recomendação é não rodar com o carro até que a situação esteja regularizada.
Penhora judicial: o que acontece com quem está usando o veículo
Quando um carro é penhorado para garantir uma dívida e, ainda assim, é vendido sem a devida transferência, o comprador entra em uma zona de alto risco jurídico. Mesmo tendo pago pelo bem, ele pode perdê-lo a qualquer momento, pois legalmente o carro ainda pertence ao devedor. A Justiça pode recolher o veículo e destiná-lo à quitação da dívida original.
Fraude à execução: venda pode ser anulada
Se a venda do veículo penhorado for feita durante o curso de uma ação judicial, ela pode ser enquadrada como fraude à execução. Isso torna a transação nula. E caso o novo dono soubesse da situação, ele também pode ser responsabilizado civilmente.
A boa-fé nem sempre protege
Mesmo quem age com boa-fé, sem saber da penhora, pode acabar arcando com prejuízos. Para tentar recuperar o valor investido, será necessário entrar na Justiça — o que nem sempre resulta em sucesso. Por isso, a verificação prévia da situação do veículo é essencial.
Evite prejuízos: sempre verifique antes de comprar
Consultar pendências judiciais, restrições de transferência e possíveis bloqueios é um passo obrigatório antes de comprar qualquer veículo. Um simples atalho pode virar uma dor de cabeça que dura anos.
Se você já está com um carro nessa condição, buscar orientação jurídica imediata pode ser decisivo para evitar perdas maiores. Nossa recomendação é Galole Assessoria Jurídica:
Matéria: Aurélio Fidêncio
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