{"id":9262,"date":"2023-07-19T17:18:12","date_gmt":"2023-07-19T20:18:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.clickaracoiaba.com.br\/?p=9262"},"modified":"2023-07-19T17:18:12","modified_gmt":"2023-07-19T20:18:12","slug":"prisao-preventiva-e-afastamento-da-presuncao-da-inocencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.clickaracoiaba.com.br\/?p=9262","title":{"rendered":"Pris\u00e3o preventiva e afastamento da presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Nos \u00faltimos tempos temos visto muitas opera\u00e7\u00f5es policiais e dos \u00f3rg\u00e3os de investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, utilizando-se do expediente da pris\u00e3o preventiva como arma necess\u00e1ria no combate ao crime e em benef\u00edcio das investiga\u00e7\u00f5es. Infelizmente, esse posicionamento leva ao c\u00e1rcere diversas pessoas que possuem a condi\u00e7\u00e3o de r\u00e9u prim\u00e1rio e presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia ao seu favor.
\nA pris\u00e3o preventiva \u00e9 uma categoria de pris\u00e3o provis\u00f3ria (ainda existem as pris\u00f5es em flagrante e tempor\u00e1ria) dentro do que chamamos medidas cautelares, e possui seu regramento nos artigos 311 a 316, do C\u00f3digo de Processo Penal, sendo fundamento para sua decreta\u00e7\u00e3o pelo Judici\u00e1rio, a garantia da ordem p\u00fablica, da ordem econ\u00f4mica, por conveni\u00eancia da instru\u00e7\u00e3o criminal ou para assegurar a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal, quando houver prova da exist\u00eancia de crime e ind\u00edcio suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado. Seu car\u00e1ter \u00e9 acautelat\u00f3rio e n\u00e3o definitivo.
\nAl\u00e9m das medidas cautelares de encarceramento (pris\u00e3o preventiva, tempor\u00e1ria e flagrante), o C\u00f3digo de Processo Penal prev\u00ea em seu artigo 319, diversas alternativas diversas da pris\u00e3o, sendo a mais famosa delas, a medida de monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica ou tornozeleira. Por\u00e9m, temos alternativas como: a proibi\u00e7\u00e3o de acesso ou frequ\u00eancia a determinados lugares; proibi\u00e7\u00e3o de manter contato com determinadas pessoas; proibi\u00e7\u00e3o de se ausentar da cidade; recolhimento domiciliar noturno; afastamento da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou particular; interna\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria em caso de acusado inimput\u00e1vel ou semi-imput\u00e1vel; e fian\u00e7a.
\nTodavia, a regra processual constitucional \u00e9 a liberdade e as medidas cautelares de pris\u00e3o e diversas, somente poder\u00e3o existir quando houver motivos fundamentados para tal, caso contr\u00e1rio n\u00e3o passar\u00e3o de ilegalidades gritantes contra a Constitui\u00e7\u00e3o Federal da Rep\u00fablica, que traz a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia e a liberdade como direito e garantias fundamentais do cidad\u00e3o (artigo 5\u00ba, inciso LVII).
\nA pris\u00e3o preventiva \u00e9 comumente considerada como medida de exce\u00e7\u00e3o, justamente por causa do emanado na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, por\u00e9m o que se v\u00ea na pr\u00e1tica com todas essas opera\u00e7\u00f5es policiais midi\u00e1ticas \u00e9 o afastamento do processo penal da Carta Magna e a perpetua\u00e7\u00e3o do encarceramento provis\u00f3rio com fins n\u00e3o democr\u00e1ticos, as vezes na inten\u00e7\u00e3o de se conseguir uma confiss\u00e3o ou dela\u00e7\u00e3o premiada.
\nO saudoso professor Dr. Luiz Fl\u00e1vio Gomes sempre defendeu a pris\u00e3o preventiva como medida de extrema ratio<\/em> da ultima ratio<\/em>, ou seja, a regra como dito antes \u00e9 a liberdade; a exce\u00e7\u00e3o s\u00e3o as cautelares restritivas da liberdade (art. 319, CPP); e em momento posterior, por \u00faltimo, a pris\u00e3o, por ser assim expresso tanto no C\u00f3digo de Processo Penal, como na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n

Por isso \u00e9 necess\u00e1rio e com urg\u00eancia conectarmos a pr\u00e1tica processual penal com os postulados constitucionais, principalmente com o princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, para que se ponha fim a cultura institu\u00edda pelo autoritarismo penal, em muito exercida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, que est\u00e1 levando ao c\u00e1rcere pessoas inocentes, deturpando a l\u00f3gica de que o fato deve ser provado primeiro, para depois punir. J\u00e1 que atualmente, pune-se primeiro para depois descobrir quem era inocente ou culpado.
\nMat\u00e9ria:\u00a0Alexandre Salum Pinto da Luz, advogado especialista em ci\u00eancias criminais<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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