![\"\"](\"http:\/\/www.clickaracoiaba.com.br\/wp-content\/uploads\/2017\/07\/traicao.jpg\")
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Projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara coloca no C\u00f3digo Civil a puni\u00e7\u00e3o para quem descumprir a obriga\u00e7\u00e3o de fidelidade rec\u00edproca.<\/p>\n
Depende apenas de vota\u00e7\u00e3o em duas comiss\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados uma mudan\u00e7a no C\u00f3digo Civil para tornar lei uma regra que, na pr\u00e1tica, j\u00e1 foi aplicada em algumas decis\u00f5es judiciais: a trai\u00e7\u00e3o no casamento pode passar a dar direito ao parceiro tra\u00eddo a uma indeniza\u00e7\u00e3o financeira por dano moral.<\/span><\/p>\n \u00c9 o que prev\u00ea projeto de lei (PL 5716\/16) em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados que modifica o C\u00f3digo Civil, incluindo puni\u00e7\u00e3o para descumprimento do artigo que coloca a \u201cfidelidade rec\u00edproca\u201d como um \u201cdever\u201d no casamento.<\/p>\n De acordo com o texto, \u201co c\u00f4njuge que pratica conduta em evidente descumprimento do dever de fidelidade rec\u00edproca no casamento responde pelo dano moral provocado ao outro c\u00f4njuge\u201d.<\/p>\n Culpa civil \u201cNo intuito de explicitar no \u00e2mbito do C\u00f3digo Civil a responsabilidade civil por dano moral decorrente do descumprimento por qualquer dos c\u00f4njuges do dever de fidelidade rec\u00edproca no casamento, prop\u00f5e-se nesta oportunidade o presente projeto de lei, que cuida de acrescentar um dispositivo com este teor normativo ao referido diploma legal\u201d, registra. Senten\u00e7a baseada no C\u00f3digo Civil A decis\u00e3o foi embasada justamente no artigo do C\u00f3digo Civil que fala em fidelidade rec\u00edproca como uma das obriga\u00e7\u00f5es do casamento.<\/p>\n \u201cPor mais que o adult\u00e9rio n\u00e3o seja il\u00edcito penal, configura ato il\u00edcito. A infelicidade ou a insatisfa\u00e7\u00e3o na conviv\u00eancia com o c\u00f4njuge \u2014 seja pelo seu comportamento ou, ainda, pela extin\u00e7\u00e3o do sentimento que os uniu \u2014, “n\u00e3o pode justificar a exist\u00eancia de uma vida amorosa paralela, revelando-se mais digno o enfrentamento de uma separa\u00e7\u00e3o”, registrou na ocasi\u00e3o o desembargador Luiz Fernando Boller, da 4\u00aa C\u00e2mara de Direito Civil do TJ-SC. Edi\u00e7\u00e3o: Aur\u00e9lio Fid\u00eancio Projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara coloca no C\u00f3digo Civil a puni\u00e7\u00e3o para quem descumprir a obriga\u00e7\u00e3o de fidelidade rec\u00edproca. Depende apenas de vota\u00e7\u00e3o em duas comiss\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados uma mudan\u00e7a no C\u00f3digo Civil para tornar lei uma regra que, na pr\u00e1tica, j\u00e1 foi aplicada em algumas decis\u00f5es judiciais: a trai\u00e7\u00e3o no…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":869,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"magazine_newspaper_sidebar_layout":"","footnotes":""},"categories":[105],"tags":[],"class_list":["post-868","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.clickaracoiaba.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/868","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.clickaracoiaba.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.clickaracoiaba.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.clickaracoiaba.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.clickaracoiaba.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=868"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.clickaracoiaba.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/868\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.clickaracoiaba.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/869"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.clickaracoiaba.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=868"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.clickaracoiaba.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=868"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.clickaracoiaba.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=868"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nSegundo o deputado R\u00f4mulo Gouveia (PSD-PB), a pulada de cerca deve ser motivo n\u00e3o apenas de culpa conjugal, mas de \u201cculpa civil\u201d para embasar a condena\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel a ressarcir o tra\u00eddo pelo dano.<\/p>\n
\nA Justi\u00e7a j\u00e1 reconhece os danos morais causados por trai\u00e7\u00e3o no casamento.<\/p>\n
\nEm uma decisao de Santa Catarina, um marido conseguiu senten\u00e7a estabelecendo uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 50 mil pela mulher, depois de descobrir que ela tinha um caso extraconjugal.<\/p>\n
\nPara virar lei, basta o projeto ser aprovado comiss\u00f5es de Seguridade Social e Fam\u00edlia e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
\nFonte: Correio Braziliense
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