{"id":8507,"date":"2022-06-15T18:48:06","date_gmt":"2022-06-15T21:48:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.clickaracoiaba.com.br\/?p=8507"},"modified":"2022-06-15T18:48:06","modified_gmt":"2022-06-15T21:48:06","slug":"stj-libera-cultivo-medicinal-de-maconha-para-3-pessoas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.clickaracoiaba.com.br\/?p=8507","title":{"rendered":"STJ libera cultivo medicinal de maconha para 3 pessoas"},"content":{"rendered":"


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Em decis\u00e3o in\u00e9dita, corte atende a pedido de pacientes com doen\u00e7as graves e seus familiares. Entendimento abre precedente para julgamentos em outros tribunais<\/h3>\n

Em uma decis\u00e3o in\u00e9dita, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a deu permiss\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira (14) para tr\u00eas pessoas plantarem com fins medicinais <\/a>no Brasil. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime entre os ministros e vale apenas para os tr\u00eas casos analisados. Apesar disso, o entendimento sobre a quest\u00e3o no STJ pode vir a orientar outras decis\u00f5es em processos em inst\u00e2ncias inferiores que discutem o mesmo tema.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a decis\u00e3o autoriza que o cultivo de maconha para uso medicinal <\/a>n\u00e3o seja mais enquadrado como crime e que, consequentemente, os autores da conduta n\u00e3o venham a ser responsabilizados pelo poder p\u00fablico. Os ministros da Sexta Turma analisaram recursos de pacientes e de seus familiares que fazem uso do medicamento <\/a>e que desejavam permiss\u00e3o para cultivar a cannabis sem correr o risco de serem enquadrados na Lei de Drogas.<\/p>\n

O relator de um dos processos, ministro Rog\u00e9rio Schietti, afirmou no julgamento que a quest\u00e3o envolve \u201csa\u00fade p\u00fablica<\/a> e dignidade da pessoa humana\u201d. Ele tamb\u00e9m criticou a forma como o tema vem sendo conduzido por \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo. A advogada de uma das partes, Gabriella Arima de Carvalho, destacou casos em que pacientes que fazem uso do medicamento \u201cs\u00e3o erroneamente confundidos com traficantes e enfrentam duros processos criminais, al\u00e9m de ter seus tratamento bruscamente interrompidos\u201d.<\/p>\n

A planta Cannabis sativa cont\u00e9m 113 subst\u00e2ncias qu\u00edmicas denominadas canabinoides, encontradas principalmente em sua flor. Entre essas subst\u00e2ncias, o canabidiol, uma das principais, \u00e9 usado no tratamento de doen\u00e7as psiqui\u00e1tricas ou neurodegenerativas. Entidades t\u00eam reportado bons resultados de seu uso em condi\u00e7\u00f5es como dor cr\u00f4nica, depress\u00e3o, mal de Parkinson e autismo. Desde 2014, o Conselho Federal de Medicina <\/a>permite seu uso compassivo (depois que outros tratamentos n\u00e3o deram resultado) em crian\u00e7as e adolescentes com epilepsias refrat\u00e1rias. Para a entidade, mais pesquisas t\u00eam de ser realizadas para certificar a efic\u00e1cia e a seguran\u00e7a desse tipo de tratamento.<\/p>\n

O plantio da maconha para fins medicinais <\/a>e de pesquisa \u00e9 proibido no Brasil. Em 2015, a Anvisa (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria) passou a autorizar a importa\u00e7\u00e3o de medicamentos \u00e0 base de canabidiol. Quatro anos depois, a ag\u00eancia aprovou o registro, a fabrica\u00e7\u00e3o, a venda e o monitoramento de rem\u00e9dios \u00e0 base de maconha no Brasil. Enquanto a regulamenta\u00e7\u00e3o do plantio no Brasil n\u00e3o vem, entidades e pessoas que sofrem com doen\u00e7as recorrem a habeas corpus preventivos para obter a autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o: Aur\u00e9lio Fid\u00eancio
\n<\/span><\/em><\/span>Fonte: STJ
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