{"id":8186,"date":"2022-05-11T08:28:49","date_gmt":"2022-05-11T11:28:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.clickaracoiaba.com.br\/?p=8186"},"modified":"2025-09-17T23:12:45","modified_gmt":"2025-09-18T02:12:45","slug":"prefeitura-de-sorocaba-e-oab-assinam-primeiro-convenio-do-brasil-para-implantacao-de-servico-municipal-de-assistencia-judiciaria-gratuita","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.clickaracoiaba.com.br\/?p=8186","title":{"rendered":"Prefeitura de Sorocaba e OAB assinam primeiro conv\u00eanio do Brasil para implanta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o Municipal de Assist\u00eancia Judici\u00e1ria Gratuita"},"content":{"rendered":"

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VEJA A SEGUIR MAIS DETALHES SOBRE ESSE BENEF\u00cdCIO<\/h2>\n
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\u00a0<\/em>A Prefeitura de Sorocaba, por meio das Secretarias de Governo (Segov) e da Cidadania (Secid), assinou, nesta ter\u00e7a-feira (10), o primeiro conv\u00eanio do Pa\u00eds, com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Sorocaba, para implanta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Municipal de Assist\u00eancia Judici\u00e1ria Gratuita, como parte do programa Concilia Sorocaba (Centro Municipal de Preven\u00e7\u00e3o e Concilia\u00e7\u00e3o de Conflitos). A parceria tem como base a Lei n\u00ba 12.492, de 12 de janeiro de 2022, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o municipal.<\/p>\n

Por meio de coletiva de imprensa, no sexto andar do Pa\u00e7o Municipal, o prefeito Rodrigo Manga anunciou o conv\u00eanio in\u00e9dito, ao lado da secret\u00e1ria de Governo, Samyra Toledo; do secret\u00e1rio da Cidadania, Clayton Lustosa; da diretora de \u00e1rea da Secid, Ana Cl\u00e1udia Fauaz; do presidente da OAB Sorocaba, Dr. M\u00e1rcio Leme; do vice-presidente da OAB, Dr. Jo\u00e3o Paulo Milano; do diretor-adjunto, Dr. Silvio Saraiva; do presidente de Comunica\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o, Jo\u00e3o Rosa Antonio; do presidente da Comiss\u00e3o de Assist\u00eancia Judici\u00e1ria, Alex Jos\u00e9 Copertino J\u00fanior; do coordenador do Concilia Sorocaba, Fabr\u00edcio Mena; do vereador Luis Santos; al\u00e9m de membros da equipe da Segov e demais servidores atuantes no projeto.<\/p>\n

O objetivo \u00e9 oferecer, \u00e0s pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social do munic\u00edpio, atendimento digno, principalmente em assuntos que demandem orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, bem como defesa legal dos direitos individuais e coletivos. A assist\u00eancia judici\u00e1ria compreende todos os atos do processo at\u00e9 a decis\u00e3o final do lit\u00edgio, em todas as inst\u00e2ncias. Para ter direito a essa assist\u00eancia gratuita, \u00e9 necess\u00e1ria a comprova\u00e7\u00e3o de moradia no munic\u00edpio de Sorocaba, por, no m\u00ednimo, dois anos, ter renda mensal familiar de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos ou renda per capita de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

\u201cEssa parceria \u00e9 resultado de uma luta muito importante. \u00c9 um projeto que o vereador Luis Santos vem buscando desde 2017, mas as antigas gest\u00f5es n\u00e3o mostraram interesse. Agora, com a cria\u00e7\u00e3o do Concilia Sorocaba, desde o in\u00edcio deste ano, nos reunimos com a OAB e conseguimos concluir este conv\u00eanio pioneiro no Pa\u00eds e t\u00e3o importante. Por exemplo, caso precise de um rem\u00e9dio de alto custo, se o Concilia realmente n\u00e3o conseguir resolver sem judicializa\u00e7\u00e3o, o caso ser\u00e1 encaminhado ao corpo de advogados inscritos no programa. Quem ganha com isso \u00e9 voc\u00ea, cidad\u00e3o sorocabano. Dessa forma, estamos tornando Sorocaba mais humanizada\u201d, afirma o prefeito Rodrigo Manga.<\/p>\n

O presidente da OAB, Dr. M\u00e1rcio Leme, destacou o fato de Sorocaba ser a primeira cidade do Brasil a criar tal projeto, sendo pioneira e modelo para o estado de S\u00e3o Paulo e para todo o Pa\u00eds. \u201cEsse projeto nasce diante da necessidade de grande parte da popula\u00e7\u00e3o carente, que precisa de advogados e n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de pagar honor\u00e1rios. Garantindo, assim, a cidadania e o acesso \u00e0 Justi\u00e7a. \u00c9 fun\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio erradicar a pobreza e garantir servi\u00e7os e direitos \u00e0s pessoas carentes. Por isso, contamos com a participa\u00e7\u00e3o important\u00edssima do Poder P\u00fablico, por meio da C\u00e2mara Municipal e da Prefeitura de Sorocaba nesse projeto essencial\u201d, conclui.<\/p>\n

Os documentos solicitados e o encaminhamento para o Servi\u00e7o Municipal de Assist\u00eancia Judici\u00e1ria Gratuita dever\u00e3o ser tratados por meio do Concilia Sorocaba, um programa desenvolvido para dar agilidade e desburocratizar a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos judiciais e de execu\u00e7\u00e3o fiscal. Outro aspecto importante desse atendimento \u00e9 proporcionar aten\u00e7\u00e3o humanizada aos cidad\u00e3os sorocabanos que necessitam desses servi\u00e7os.<\/p>\n

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Veja como acessar o servi\u00e7o<\/strong><\/h3>\n

O cidad\u00e3o, que mora em Sorocaba h\u00e1, no m\u00ednimo, dois anos e possui renda mensal familiar de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos ou renda per capita de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo, deve se encaminhar at\u00e9 a sede do Concilia Sorocaba, apresentar os documentos necess\u00e1rios (comprovantes de renda e de resid\u00eancia, c\u00f3pias do RG, CPF, T\u00edtulo de Eleitor, Certid\u00e3o de Nascimento dos filhos, Certid\u00e3o de Casamento, Termo de Audi\u00eancia, documentos referentes ao processo, quando for o caso, e Carteira de Trabalho).<\/span><\/p>\n

Nos pr\u00f3ximos cerca de trinta dias, o Concilia realizar\u00e1 a etapa inicial do conv\u00eanio, que envolve a triagem dos documentos dos mun\u00edcipes que procurarem o servi\u00e7o e a verifica\u00e7\u00e3o do seu enquadramento no programa, assim como o agendamento para a certifica\u00e7\u00e3o de que o caso em quest\u00e3o demanda lit\u00edgio, sem possibilidade de media\u00e7\u00e3o. Enquanto isso, nesse mesmo per\u00edodo, a OAB abrir\u00e1 edital de chamamento para inscri\u00e7\u00e3o dos advogados que atender\u00e3o a popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Os advogados de plant\u00e3o no Concilia avaliar\u00e3o cada situa\u00e7\u00e3o particular, mediante agendamento pr\u00e9vio e, se necess\u00e1rio, encaminhar\u00e3o para profissionais inscritos na OAB, para que atendem o caso gratuitamente, por meio do conv\u00eanio firmado com a Prefeitura.<\/span><\/p>\n

Para mais informa\u00e7\u00f5es, basta ligar no telefone ou mandar mensagem, via WhatsApp, para o n\u00famero: (15) 3212-2870 ou, ainda, enviar e-mail para: concilia@sorocaba.sp.gov.br<\/a>. A sede do Concilia Sorocaba fica na Rua Frei Galv\u00e3o, 229, na Vila Santana.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

Edi\u00e7\u00e3o: Aur\u00e9lio Fid\u00eancio
\nMat\u00e9ria:\u00a0Michelle Alves
\nFoto: Thiago Delmonde
\nFonte: Prefeitura Municipal de Sorocaba
\n<\/em>Clickara\u00e7oiaba, Desde 1999 informando e promovendo Ara\u00e7oiaba da Serra.<\/em><\/p>\n

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