{"id":7818,"date":"2022-02-10T10:20:43","date_gmt":"2022-02-10T13:20:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.clickaracoiaba.com.br\/?p=7818"},"modified":"2022-02-10T10:56:49","modified_gmt":"2022-02-10T13:56:49","slug":"procurador-tenta-impedir-volta-dos-rodeios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.clickaracoiaba.com.br\/?p=7818","title":{"rendered":"Procurador tenta impedir volta dos rodeios"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade tramita no TJ-SP a pedido do promotor Jorge Alberto Marum<\/h3>\n

A Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo, \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo do Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual (MP-SP), entrou na Justi\u00e7a para inviabilizar a lei que permitiu a volta dos rodeios em Sorocaba, aprovada na C\u00e2mara no ano passado. A a\u00e7\u00e3o foi protocolada e dezembro. O pedido \u00e9 assinado pelo procurador-geral M\u00e1rio Luiz Sarrubbo.<\/p>\n

A lei municipal prov\u00e9m do projeto n\u00famero 213 de 2021, de autoria do vereador Vin\u00edcius Aith (PRTB), votado pela C\u00e2mara de Sorocaba em 22 de julho. Sob protestos, contra e a favor, a iniciativa foi aprovada por nove votos a oito. No decorrer da peti\u00e7\u00e3o inicial, o procurador cita a lei 10.060, de 3 de maio de 2012, tamb\u00e9m de Sorocaba, que trata da Pol\u00edtica Municipal de Meio Ambiente do munic\u00edpio. Essa lei proibia a realiza\u00e7\u00e3o de rodeios, touradas, vaquejadas, farras de boi e eventos similares na cidade.<\/p>\n

\u201cOs dispositivos do ato normativo questionado contrariam frontalmente a Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo, \u00e0 qual est\u00e1 subordinada a produ\u00e7\u00e3o normativa municipal. Os preceitos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado s\u00e3o aplic\u00e1veis aos Munic\u00edpios\u201d, alerta o PGJ em trecho do documento.<\/p>\n

Novamente, ele lembra que a lei de 2021 passou a permitir expressamente a realiza\u00e7\u00e3o de rodeios de animais e provas equestres, dentre as quais est\u00e3o montarias, prova de tr\u00eas tambores, team penning, work penning, provas de r\u00e9dea, cuatiano e rodeio em touros, bem como autorizou o uso de apetrechos como sed\u00e9m e esporas, em detrimento a pelo menos tr\u00eas leis de Sorocaba que proibiam as atividades.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

\u201cOutrossim, os dispositivos do ato normativo mencionado, ao revogarem as proibi\u00e7\u00f5es veiculadas (…) passaram a permitir, de forma impl\u00edcita, a realiza\u00e7\u00e3o de touradas, \u2018farra do boi\u2019 e eventos similares, os quais proporcionam sofrimento f\u00edsico e ps\u00edquico aos animais em provas. Portanto, padecem de incompatibilidade vertical com a Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo\u201d, garante.<\/p>\n

Sarrubbo escreve que a situa\u00e7\u00e3o de Sorocaba \u00e9 absolutamente dissonante do atual est\u00e1gio constitucional de nossa Rep\u00fablica. \u201cA condena\u00e7\u00e3o dos atos cru\u00e9is n\u00e3o possui origem na necessidade do equil\u00edbrio ambiental, mas sim no reconhecimento de que os animais s\u00e3o dotados de uma estrutura org\u00e2nica que lhes permite sofrer, sentir dor. Vale dizer, s\u00e3o seres sencientes. A rejei\u00e7\u00e3o a tais atos aflora, na verdade, dos sentimentos de justi\u00e7a, de compaix\u00e3o, de piedade, que orientam o ser humano a repelir toda e qualquer forma de mal radical, evit\u00e1vel sem justificativa razo\u00e1vel\u201d, alerta.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Promotoria de Sorocaba<\/h3>\n

Legalmente, somente o PGJ pode representar na Justi\u00e7a para combater uma lei, conforme explica o promotor Jorge Alberto Marum, que relatou a situa\u00e7\u00e3o de Sorocaba para o procurador, gerando a atual a\u00e7\u00e3o. \u201cUma lei municipal s\u00f3 pode ser combatida por meio de uma Adin, uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade, que \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o do procurador-geral de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo. N\u00f3s encaminhamos o pedido ao procurador-geral para ele entrasse com Adin contra essa lei, e, recentemente, ele acatou o nosso pedido e entrou no Tribunal de Justi\u00e7a com Adin\u201d, comentou. \u201cAcredito que \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o que tem grandes chances de prosperar porque o procurador-geral tem bastante crit\u00e9rio para analisar os pedidos que faz perante o TJ. E \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o muito bem fundamentada tamb\u00e9m\u201d, comenta.<\/p>\n

No pedido, Marum lembra, entre outros pontos, que a cidade retrocedeu com a medida aprovada pela C\u00e2mara, que teve aval do Executivo, isso levando em considera\u00e7\u00e3o a san\u00e7\u00e3o. \u201cComo facilmente se verifica, a lei em quest\u00e3o representa um retrocesso em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o aos animais, revertendo uma tend\u00eancia iniciada h\u00e1 quase 15 anos no Munic\u00edpio de Sorocaba de progresso nessa prote\u00e7\u00e3o. At\u00e9 mesmo a pol\u00edtica municipal de meio ambiente do Munic\u00edpio foi alterada, para pior, no af\u00e3 de possibilitar a realiza\u00e7\u00e3o de rodeios, espet\u00e1culos circenses com animais, vaquejadas e, c\u00famulo do absurdo, at\u00e9 mesmo a proscrita farra do boi e as famigeradas touradas. Por pouco n\u00e3o foram liberadas as brigas de galo e as rinhas de c\u00e3es\u201d, diz Marum.<\/p>\n

O pedido da Procuradoria foi distribu\u00eddo em 17 de dezembro. Ontem (9), o processo estava concluso para a relatora Cristina Zucchi.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

A\u00e7\u00e3o do MP<\/h3>\n

A lista de cidade paulistas onde o MP conseguiu paralisar as atividades de rodeio \u00e9 extensa. Liminar foram conseguidas contras os munic\u00edpios de Macaubal, Brodowski, Monteiro, Casa Branca e Vargem Grande do Sul, al\u00e9m de S\u00e3o Roque e Carapicu\u00edba, mais pr\u00f3ximas. J\u00e1 na cidade de Trabiju, uma a\u00e7\u00e3o, parecida com a protocolada em desfavor de Sorocaba, tamb\u00e9m foi julgada procedente.<\/p>\n

A Secretaria Jur\u00eddica da Prefeitura de Sorocaba (SAJ) informou ontem que ainda n\u00e3o foi notificada sobre a a\u00e7\u00e3o e aguarda o recebimento para, ent\u00e3o, \u201canalisar a solicita\u00e7\u00e3o e fazer os devidos encaminhamentos\u201d.<\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o: Aur\u00e9lio Fid\u00eancio
\nMat\u00e9ria: Marcel Scinocca<\/em><\/span>
\ninforma\u00e7\u00f5es: Jornal Cruzeiro do Sul<\/em>
\n Clickara\u00e7oiaba, Desde 1999 informando e promovendo Ara\u00e7oiaba da Serra.<\/span>
\n<\/em><\/span>\u00a0<\/span><\/em><\/p>\n

ASSISTA NOSSOS \u00daLTIMOS V\u00cdDEOS<\/em><\/h3>\n
\"Para<\/a>
Para assistir o v\u00eddeo click no link [INSCREVER-SE]<\/em><\/figcaption><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade tramita no TJ-SP a pedido do promotor Jorge Alberto Marum A Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo, \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo do Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual (MP-SP), entrou na Justi\u00e7a para inviabilizar a lei que permitiu a volta dos rodeios em Sorocaba, aprovada na C\u00e2mara no ano passado. A a\u00e7\u00e3o foi protocolada…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7820,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"magazine_newspaper_sidebar_layout":"","footnotes":""},"categories":[140],"tags":[],"class_list":["post-7818","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sorocaba"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.clickaracoiaba.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7818","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.clickaracoiaba.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.clickaracoiaba.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.clickaracoiaba.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.clickaracoiaba.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=7818"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.clickaracoiaba.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7818\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.clickaracoiaba.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/7820"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.clickaracoiaba.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=7818"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.clickaracoiaba.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=7818"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.clickaracoiaba.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=7818"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}