{"id":6615,"date":"2021-05-23T01:13:33","date_gmt":"2021-05-23T04:13:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www.clickaracoiaba.com.br\/?p=6615"},"modified":"2021-05-23T01:13:33","modified_gmt":"2021-05-23T04:13:33","slug":"zona-azul-regras-e-como-funciona-a-isencao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.clickaracoiaba.com.br\/?p=6615","title":{"rendered":"ZONA AZUL: Regras e Como Funciona a Isen\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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\"\"<\/a><\/h3>\n

ESTACIONAMENTO ROTATIVO – ZONA AZUL<\/h2>\n

O estacionamento rotativo, tamb\u00e9m conhecido como\u00a0zona azul<\/strong>, \u00e9 um sistema que imp\u00f5e algumas regras para o estacionamento de ve\u00edculos na via p\u00fablica, alinhados ao meio-fio da cal\u00e7ada.<\/p>\n

Geralmente, tais regras envolvem o pagamento de um pequeno valor para que o ve\u00edculo possa ficar estacionado e um limite de tempo.<\/p>\n

Na\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 302\/2008<\/a>\u00a0do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran), que regulamenta as \u00e1reas de seguran\u00e7a e de estacionamentos espec\u00edficos de ve\u00edculos, encontramos uma defini\u00e7\u00e3o oficial no inciso VI do artigo 2\u00ba:<\/p>\n

\u201cArt.2\u00ba Para efeito desta Resolu\u00e7\u00e3o s\u00e3o definidas as seguintes \u00e1reas de estacionamentos espec\u00edficos:<\/em><\/p>\n

(\u2026)<\/em><\/p>\n

VI \u2013 \u00c1rea de estacionamento rotativo \u00e9 a parte da via sinalizada para o estacionamento de ve\u00edculos, gratuito ou pago, regulamentado para um per\u00edodo determinado pelo \u00f3rg\u00e3o ou entidade com circunscri\u00e7\u00e3o sobre a via.\u201d<\/em><\/p><\/blockquote>\n

Veja que o Contran n\u00e3o exige que seja necess\u00e1rio pagar para\u00a0deixar o ve\u00edculo em uma \u00e1rea de estacionamento rotativo<\/strong>\u00a0\u2013 trata-se de uma op\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o que cria as regras para o local (mais adiante, veremos qual \u00e9 esse \u00f3rg\u00e3o).<\/p>\n

A ideia principal, afinal de contas, n\u00e3o \u00e9 arrecadar dinheiro com o estacionamento pago, mas sim impedir que um ve\u00edculo ocupe uma vaga por um longo per\u00edodo.<\/p>\n

Por conta disso, a principal regra da regulamenta\u00e7\u00e3o do estacionamento rotativo \u00e9 o\u00a0limite de tempo<\/strong>\u00a0que cada um pode ficar.<\/p>\n

Quando o tempo expira, o motorista deve retirar o ve\u00edculo, gerando uma nova vaga para quem tamb\u00e9m precisa cumprir seus afazeres.<\/p>\n

Voltando ao exemplo da farm\u00e1cia, depois de comprar o rem\u00e9dio, voc\u00ea voltaria ao ve\u00edculo e deixaria a vaga livre para outro condutor que tamb\u00e9m precise ir na farm\u00e1cia \u2013 ou em outro local nas redondezas.<\/p>\n

Por outro lado, imagine se um farmac\u00eautico que come\u00e7a a trabalhar de manh\u00e3 nessa mesma farm\u00e1cia e vai embora apenas \u00e0 tarde deixa seu ve\u00edculo ali.<\/p>\n

No decorrer de todas essas horas, pense em quantos clientes poderiam ter circulado por ali caso a vaga n\u00e3o estivesse ocupada o tempo todo.<\/p>\n

Como Funciona o Estacionamento Rotativo<\/h2>\n

\"\"<\/a><\/em><\/p>\n

A circula\u00e7\u00e3o, estacionamento e parada de ve\u00edculos nas vias p\u00fablicas brasileiras devem\u00a0respeitar v\u00e1rias regras\u00a0<\/strong>que constam na legisla\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n

Entre essas regras, as principais constam na\u00a0Lei N\u00ba 9.503\/1997<\/a>, que se trata do\u00a0C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB)<\/a>.<\/p>\n

Assim como a j\u00e1 citada Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 302 do Contran, o CTB n\u00e3o d\u00e1 detalhes sobre como deve funcionar o estacionamento rotativo. Mas, em seu artigo 24, inciso X, encontramos o seguinte:<\/p>\n

\u201cArt. 24. Compete aos \u00f3rg\u00e3os e entidades executivos de tr\u00e2nsito dos Munic\u00edpios, no \u00e2mbito de sua circunscri\u00e7\u00e3o:<\/em><\/p>\n

(\u2026)<\/em><\/p>\n

X \u2013 implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias;\u201d<\/em><\/p><\/blockquote>\n

Como\u00a0cada munic\u00edpio brasileiro<\/strong>\u00a0tem as suas caracter\u00edsticas quanto \u00e0 frota e planejamento da mobilidade urbana, eles s\u00e3o livres para estabelecer os detalhes do sistema de estacionamento rotativo de suas vias.<\/p>\n

O tal \u00f3rg\u00e3o executivo de tr\u00e2nsito do munic\u00edpio pode ser uma secretaria da prefeitura ou uma empresa como a Companhia de Engenharia de Tr\u00e1fego (CET) em S\u00e3o Paulo, capital.<\/p>\n

Muitas cidades n\u00e3o possuem esse sistema porque seus governantes n\u00e3o julgam necess\u00e1ria a sua implanta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Geralmente, s\u00e3o munic\u00edpios que n\u00e3o t\u00eam grandes problemas com o tr\u00e2nsito. Nas cidades em que existe o estacionamento rotativo, ele \u00e9 restrito a alguns\u00a0locais estrat\u00e9gicos<\/strong>.<\/p>\n

O pr\u00f3prio nome j\u00e1 sugere que estamos falando de uma \u00e1rea dentro de um todo.<\/p>\n

Regras<\/h4>\n

Antes do sistema de estacionamento rotativo ser implementado, \u00e9 necess\u00e1rio definir como ele funcionar\u00e1. As principais defini\u00e7\u00f5es s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n

Valor<\/h4>\n

\"\"<\/a><\/h3>\n

Normalmente, o motorista que quiser deixar seu ve\u00edculo em uma vaga de estacionamento rotativo precisa pagar um valor que \u00e9 determinado por cada munic\u00edpio.<\/p>\n

S\u00e3o definidas faixas de pre\u00e7o de acordo com o\u00a0tempo de perman\u00eancia<\/strong>, sendo o m\u00ednimo 15 ou 30 minutos.<\/p>\n

Tempo m\u00e1ximo de perman\u00eancia<\/h4>\n

Na maioria das cidades que cont\u00eam estacionamento rotativo, os carros podem ficar no local por\u00a0no m\u00e1ximo duas horas<\/strong>.<\/p>\n

Esse \u00e9 considerado um tempo nem curto nem longo demais. Depois disso, nem pagando novamente \u00e9 permitido ficar na vaga.<\/p>\n

Dias e hor\u00e1rios<\/h4>\n

N\u00e3o faz sentido manter a regra fora do hor\u00e1rio comercial, pois o movimento nas ruas costuma diminuir e os servi\u00e7os fundamentais j\u00e1 est\u00e3o fechados.<\/p>\n

Portanto, costuma ser regulamentada uma janela, normalmente\u00a0das 8h \u00e0s 18h horas<\/strong>. Antes e depois disso, \u00e9 permitido estacionar sem pagar e sem limite de perman\u00eancia.<\/p>\n

Sistema de pagamento e controle<\/h4>\n

Para que tudo isso funcione sem causar transtornos aos motoristas, \u00e9 necess\u00e1rio criar um sistema eficiente.<\/p>\n

Normalmente, o condutor comprova que pagou pela vaga que ocupa comprando um tal\u00e3o ou um t\u00edquete em um\u00a0parqu\u00edmetro\u00a0<\/strong>e deixando-o em cima do painel do ve\u00edculo.<\/p>\n

Como se trata de uma opera\u00e7\u00e3o complexa, as prefeituras terceirizam o trabalho contratando uma empresa especializada via licita\u00e7\u00e3o para gerir o local.<\/p>\n

A pr\u00f3pria\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>\u00a0garante aos munic\u00edpios a possibilidade de conceder esse servi\u00e7o a uma empresa:<\/p>\n

\u201cArt. 30. Compete aos Munic\u00edpios:<\/em><\/p>\n

(\u2026)<\/em><\/p>\n

V \u2013 organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concess\u00e3o ou permiss\u00e3o, os servi\u00e7os p\u00fablicos de interesse local, inclu\u00eddo o de transporte coletivo, que tem car\u00e1ter essencial;\u201d<\/em><\/p><\/blockquote>\n

Sinaliza\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

As defini\u00e7\u00f5es de todos os itens anteriores s\u00e3o\u00a0compet\u00eancia\u00a0<\/strong>do \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito municipal, como j\u00e1 falamos.<\/p>\n

Mas h\u00e1 um detalhe important\u00edssimo que vale para qualquer cidade e qualquer estado: a necessidade de\u00a0placa de sinaliza\u00e7\u00e3o\u00a0que informe aos motoristas quais s\u00e3o as regras do local.<\/p>\n

Essa regra consta no CTB, mais especificamente no artigo 86-A:<\/p>\n

\u201cArt. 86-A. As vagas de estacionamento regulamentado de que trata o inciso XVII do art. 181 desta Lei dever\u00e3o ser sinalizadas com as respectivas placas indicativas de destina\u00e7\u00e3o e com placas informando os dados sobre a infra\u00e7\u00e3o por estacionamento indevido.\u201d<\/em><\/p><\/blockquote>\n

Veja que o trecho faz men\u00e7\u00e3o ao inciso XVII do artigo 181, que trata da\u00a0multa por estacionamento em desacordo<\/strong>\u00a0com as condi\u00e7\u00f5es regulamentadas.<\/p>\n

Isso significa que, se n\u00e3o houver placa de sinaliza\u00e7\u00e3o conforme manda o CTB (e conforme as regras do\u00a0Manual Brasileiro de Sinaliza\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito<\/a>), o condutor n\u00e3o pode ser multado.<\/p>\n

\u00a0\"\"<\/h3>\n

Zona Azul S\u00e3o Paulo<\/h3>\n

Com seus\u00a012 milh\u00f5es de habitantes<\/a>, o munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo tem, de longe, a maior popula\u00e7\u00e3o entre as cidades brasileiras \u2013 e uma das maiores do mundo.<\/p>\n

Naturalmente, a frota de ve\u00edculos da capital paulista tamb\u00e9m \u00e9 enorme.<\/p>\n

O problema \u00e9 que, al\u00e9m dos ve\u00edculos de moradores da cidade, h\u00e1 um alt\u00edssimo n\u00famero de pessoas que v\u00eam de munic\u00edpios vizinhos diariamente.<\/p>\n

O resultado s\u00e3o os famosos engarrafamentos paulistanos.<\/p>\n

Para estacionar em alguns bairros, obviamente, tamb\u00e9m h\u00e1 dificuldades, por isso o\u00a0estacionamento rotativo \u00e9 fundamental\u00a0<\/strong>em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Mesmo que nenhuma outra cidade brasileira tenha tantos carros, qualquer iniciativa de mobilidade urbana colocada em pr\u00e1tica em S\u00e3o Paulo acaba servindo como refer\u00eancia para o resto do Brasil.<\/p>\n

Foi nessa cidade, inclusive, que a zona azul foi implantada pela primeira vez no pa\u00eds. Isso foi em 1974, com a publica\u00e7\u00e3o do\u00a0Decreto N\u00ba 11.661\/1974<\/a>. Veja o que diz seu artigo 3\u00ba:<\/p>\n

\u201cArt. 3\u00ba Nas \u00e1reas delimitadas em conformidade com o artigo anterior, o estacionamento remunerado de ve\u00edculos se far\u00e1 nos dias e hor\u00e1rios especificados nas respectivas placas de sinaliza\u00e7\u00e3o.\u201d<\/em><\/p><\/blockquote>\n

Hoje, a capital paulista utiliza um sistema chamado\u00a0Zona Azul Digital<\/strong><\/a>.<\/p>\n

Funciona assim: pelo smartphone, o usu\u00e1rio entra no\u00a0site da CET<\/strong>\u00a0e baixa um dos aplicativos autorizados.<\/p>\n

No aplicativo, basta preencher um cadastro com a placa do ve\u00edculo. Pronto. Agora basta comprar um cart\u00e3o digital.<\/p>\n

O pagamento pode ser feito por cart\u00e3o de cr\u00e9dito, d\u00e9bito ou boleto, dependendo das op\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis no aplicativo.<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel comprar um cart\u00e3o individualmente ou v\u00e1rios, para usar mais tarde. Ao estacionar o ve\u00edculo em uma vaga de estacionamento rotativo, basta abrir o aplicativo e\u00a0ativar o cart\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n

Os apps ainda exibem quanto tempo o motorista ainda tem para utilizar a vaga, podendo receber alertas antes do prazo expirar e propondo nova ativa\u00e7\u00e3o, caso o local permita.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel conferir o saldo e emitir extrato de aquisi\u00e7\u00e3o por meio dos aplicativos dispon\u00edveis.<\/p>\n

Caso prefira, o motorista tamb\u00e9m pode comprar o cart\u00e3o azul digital (CAD) em pontos de venda como padarias e bancas de jornais.<\/p>\n

\u00c9 importante destacar que, em S\u00e3o Paulo, a regra de dias e hor\u00e1rio em que o estacionamento rotativo \u00e9 vigente n\u00e3o \u00e9 a mesma para todas as \u00e1reas.<\/p>\n

O\u00a0tempo m\u00e1ximo de perman\u00eancia<\/strong>\u00a0tamb\u00e9m varia. A regra geral, que vale para a maioria dos locais, permite que o ve\u00edculo fique no m\u00e1ximo duas horas na vaga.<\/p>\n

Seja qual for a regra, ela sempre dever\u00e1 constar nas placas de sinaliza\u00e7\u00e3o de regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Algumas das \u00e1reas especiais, com regras diferentes, s\u00e3o as seguintes, segundo\u00a0informa\u00e7\u00f5es da CET<\/a>:<\/p>\n