{"id":6604,"date":"2021-05-19T00:06:52","date_gmt":"2021-05-19T03:06:52","guid":{"rendered":"http:\/\/www.clickaracoiaba.com.br\/?p=6604"},"modified":"2021-05-19T00:06:52","modified_gmt":"2021-05-19T03:06:52","slug":"assembleia-paulista-autoriza-a-isencao-de-icms-para-compra-de-insumos-por-instituicoes-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.clickaracoiaba.com.br\/?p=6604","title":{"rendered":"Assembleia paulista autoriza a isen\u00e7\u00e3o de ICMS para compra de insumos por institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"
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Medicamentos e equipamentos para di\u00e1lise, gripes, Aids e c\u00e2ncer est\u00e3o entre os insumos previstos<\/h2>\n

Hospitais p\u00fablicos, entidades beneficentes e funda\u00e7\u00f5es privadas de sa\u00fade que atendem o SUS (Sistema \u00danico de Sa\u00fade) ficar\u00e3o isentos da cobran\u00e7a de ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) para compra de insumos e equipamentos.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi tomada nesta ter\u00e7a-feira (18\/5) pelos deputados e deputadas da Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo durante sess\u00e3o extraordin\u00e1ria virtual, que aprovaram a isen\u00e7\u00e3o do imposto nos Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) 45\/2021 e 46\/2021.<\/p>\n

O PDL 45 prev\u00ea a isen\u00e7\u00e3o total ou parcial do ICMS, de acordo com o percentual de atendimentos de pacientes pelo SUS, na aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos, f\u00e1rmacos, insumos e equipamentos destinados a cl\u00ednicas que prestam servi\u00e7os de hemodi\u00e1lise.<\/p>\n

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J\u00e1 o PDL 46 isenta do imposto as entidades beneficentes e assistenciais hospitalares, como as Santas Casas, e funda\u00e7\u00f5es privadas de apoio a hospitais p\u00fablicos. As institui\u00e7\u00f5es devem ter Certifica\u00e7\u00e3o das Entidades Beneficentes de Assist\u00eancia Social (Cebas) e comprovar, por meio de demonstrativo que, no exerc\u00edcio de 2020, as mercadorias por elas adquiridas foram destinadas exclusivamente a hospitais p\u00fablicos.<\/p>\n

Segundo o of\u00edcio encaminhado pelo Executivo \u00e0 Assembleia, ser\u00e1 de responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento divulgar a rela\u00e7\u00e3o das funda\u00e7\u00f5es privadas e das cl\u00ednicas que realizam os servi\u00e7os previstos nos decretos aptas a isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os medicamentos s\u00e3o voltados para tratamento de di\u00e1lise, gripes, Aids e c\u00e2ncer. J\u00e1 os equipamentos e insumos ser\u00e3o usados em cirurgias realizadas por essas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O Legislativo referendou os dois projetos ap\u00f3s a\u00a0Lei 17.293\/2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas. Segundo o artigo 23, tais benef\u00edcios s\u00f3 ser\u00e3o concedidos ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o da Assembleia.<\/p>\n

Debate<\/p>\n

Durante a sess\u00e3o, os parlamentares declararam apoio \u00e0s propostas, mas criticaram o prazo de 15 dias para a an\u00e1lise do projeto. “\u00c9 um decreto aprovado por decurso de prazo. Se o projeto n\u00e3o for aprovado dentro de determinado per\u00edodo, ele est\u00e1 aprovado”, disse o deputado Paulo Fiorilo (PT). Ele ainda disse que desde a aprova\u00e7\u00e3o do\u00a0Projeto de Lei 529\/2020, que prev\u00ea esse prazo, j\u00e1 foram aprovados 23 decretos sem a an\u00e1lise do Legislativo.<\/p>\n

A deputada Marina Helou (Rede) citou os servi\u00e7os que ser\u00e3o beneficiados pelas medidas. “Eu quero agradecer a todos os prestadores de servi\u00e7os do SUS, que mantiveram um servi\u00e7o de qualidade para a popula\u00e7\u00e3o, entendendo que o papel da Assembleia \u00e9 dar um passo a frente em discutir esses incentivos com mais clareza”, disse.<\/p>\n

Ela ainda afirmou o seu apoio aos decretos. “Obviamente, somos favor\u00e1veis ao m\u00e9rito. \u00c9 importante que o sistema de sa\u00fade, no meio de uma pandemia, tenha todo o suporte do Estado”, afirmou.<\/p>\n

A deputada Let\u00edcia Aguiar (PSL) afirmou que a vota\u00e7\u00e3o dessas propostas \u00e9 m\u00e9rito da Assembleia. “A retirada da isen\u00e7\u00e3o \u00e9 uma briga dos deputados a muito tempo, desde que foi aprovado o\u00a0PL 529\/2020”, disse.<\/p>\n

J\u00e1 o deputado Vinicius Camarinha (PSB), l\u00edder do governo, elogiou o Executivo pela aten\u00e7\u00e3o para com o setor da sa\u00fade. “Eu quero agradecer o governador, o vice-governador e a equipe do Governo de S\u00e3o Paulo que nesse momento tem toda a sensibilidade de alcan\u00e7ar um tema muito importante”, declarou.<\/p>\n

O parlamentar tamb\u00e9m falou sobre o papel do Legislativo nesse processo. “A Assembleia est\u00e1 tendo uma participa\u00e7\u00e3o importante de debater esse projeto. O Governo de S\u00e3o Paulo vai continuar dando toda a assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, nenhum hospital e nenhuma cl\u00ednica ficar\u00e1 sem o devido financiamento”, afirmou.<\/p>\n


\nEdi\u00e7\u00e3o: Aur\u00e9lio Fid\u00eancio
\nMat\u00e9ria: Karina Freitas
\nFoto: Carol Jacob
\nFonte: Alesp
\nPortal Clickara\u00e7oiaba desde 1999.<\/em><\/span><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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