{"id":1392,"date":"2017-11-10T16:28:53","date_gmt":"2017-11-10T18:28:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.clickaracoiaba.com.br\/?p=1392"},"modified":"2017-11-10T16:29:32","modified_gmt":"2017-11-10T18:29:32","slug":"reforma-trabalhista-veja-o-que-muda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.clickaracoiaba.com.br\/?p=1392","title":{"rendered":"Reforma Trabalhista, veja o que muda."},"content":{"rendered":"

A reforma trabalhista, que\u00a0entra em vigor<\/a>\u00a0neste s\u00e1bado (11), alteras regras da legisla\u00e7\u00e3o atual e traz novas defini\u00e7\u00f5es sobre pontos como f\u00e9rias e jornada de trabalho.<\/p>\n

Ao todo, foram alterados mais de 100 artigos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e criadas duas modalidades de contrata\u00e7\u00e3o: trabalho intermitente (por jornada ou hora de servi\u00e7o) e a e o teletrabalho, chamado\u00a0home office<\/em>\u00a0(trabalho \u00e0 dist\u00e2ncia).<\/p>\n

Veja alguns pontos que mudam com a reforma trabalhista:<\/strong><\/p>\n

Negocia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Como \u00e9<\/strong>
\nConven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos poderiam estabelecer condi\u00e7\u00f5es de trabalho diferentes das previstas na legisla\u00e7\u00e3o apenas se conferirem ao trabalhador um patamar superior mais favor\u00e1vel ao que estiver previsto na lei.<\/p>\n

Como ficar\u00e1<\/strong>
\nConven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos poder\u00e3o prevalecer sobre a legisla\u00e7\u00e3o. \u00c9 o chamado \u201cacordado sobre o legislado\u201d. Sindicatos e empresas podem negociar condi\u00e7\u00f5es de trabalho diferentes das previstas em lei. N\u00e3o podem ser negociados os direitos m\u00ednimos garantidos pelo artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em negocia\u00e7\u00f5es sobre redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios ou de jornada, dever\u00e1 haver cl\u00e1usula prevendo a prote\u00e7\u00e3o dos empregados contra demiss\u00e3o durante o prazo de vig\u00eancia do acordo. Esses acordos n\u00e3o precisar\u00e3o prever contrapartidas para um item negociado.<\/p>\n

No caso de empregados com n\u00edvel superior e sal\u00e1rio igual ou superior a duas vezes o limite m\u00e1ximo dos benef\u00edcios do INSS (R$ 5.531,31), os acordos individualizados se sobrep\u00f5em ao coletivo.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

F\u00e9rias<\/strong><\/p>\n

Como \u00e9<\/strong>
\nAs f\u00e9rias de 30 dias podem ser fracionadas em at\u00e9 dois per\u00edodos, sendo que um deles n\u00e3o pode ser inferior a 10 dias. H\u00e1 possibilidade de um ter\u00e7o do per\u00edodo ser pago em forma de abono.<\/p>\n

Como ficar\u00e1<\/strong>
\nPoder\u00e3o ser fracionadas em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos, caso o empregador concorde, sendo que um deles n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a 14 dias corridos. Os demais n\u00e3o poder\u00e3o ser inferiores a 5 dias corridos cada um. H\u00e1 veda\u00e7\u00e3o do in\u00edcio das f\u00e9rias dois dias antes de feriado ou repouso semanal.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Jornada de trabalho<\/strong><\/p>\n

Como \u00e9<\/strong>
\nA jornada \u00e9 limitada a 8 horas di\u00e1rias, 44 horas semanais e 220 horas mensais. O empregado pode fazer at\u00e9 duas horas extras por dia.<\/p>\n

Como ficar\u00e1<\/strong>
\nA jornada di\u00e1ria poder\u00e1 ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Tempo na empresa<\/strong><\/p>\n

Como \u00e9<\/strong>
\nA CLT considerava servi\u00e7o efetivo o per\u00edodo em que o empregado est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do patr\u00e3o, aguardando ou executando tarefas.<\/p>\n

Como ficar\u00e1
\nAlgumas atividades dentro da empresa deixam de ser consideradas parte da jornada de trabalho, como per\u00edodo para alimenta\u00e7\u00e3o, higiene pessoal, lazer, troca de uniforme e estudo.<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Descanso<\/strong><\/p>\n

Como \u00e9<\/strong>
\nO trabalhador que exerce a jornada de 8 horas di\u00e1rias tem direito a no m\u00ednimo uma hora e a no m\u00e1ximo duas horas de intervalo intrajornada para repouso ou alimenta\u00e7\u00e3o. A indeniza\u00e7\u00e3o pelo intervalo suprimido, independentemente se parcial ou total, era de uma hora extra.<\/p>\n

Como ficar\u00e1\u00a0<\/strong>
\nO intervalo poder\u00e1 ser negociado, desde que seja no m\u00ednimo de 30 minutos. Se o empregador n\u00e3o conceder o intervalo m\u00ednimo para almo\u00e7o ou conced\u00ea-lo parcialmente, o funcion\u00e1rio poder\u00e1 dever\u00e1 ser indenizado com acr\u00e9scimo de 50% do valor da hora normal de trabalho, percentual que dever\u00e1 incidir apenas sobre o tempo n\u00e3o concedido.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Remunera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Como \u00e9<\/strong>
\nA remunera\u00e7\u00e3o por produtividade n\u00e3o pode ser inferior \u00e0 di\u00e1ria correspondente ao piso da categoria ou sal\u00e1rio m\u00ednimo. Comiss\u00f5es, gratifica\u00e7\u00f5es, percentagens, gorjetas e pr\u00eamios integram os sal\u00e1rios.<\/p>\n

Como ficar\u00e1<\/strong>
\nO pagamento do piso ou sal\u00e1rio m\u00ednimo deixa de ser obrigat\u00f3rio no c\u00e1lculo da remunera\u00e7\u00e3o por produtividade. Al\u00e9m disso, trabalhadores e empresas poder\u00e3o negociar todas as formas de remunera\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o precisar\u00e3o fazer parte do sal\u00e1rio.<\/p>\n

Transporte<\/strong><\/p>\n

Como \u00e9<\/strong>
\nO tempo de deslocamento para ir e vir ao trabalho \u00e9 contabilizado como jornada de trabalho, desde que seja em transporte oferecido pela empresa \u2013 quando a localidade tem falta de transporte p\u00fablico ou de dif\u00edcil acesso.<\/p>\n

Como ficar\u00e1<\/strong>
\nO tempo despendido at\u00e9 o local de trabalho e o retorno, por qualquer meio de transporte (oferecido pela empresa, p\u00fablico ou particular) n\u00e3o ser\u00e1 mais computado na jornada de trabalho.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Trabalho intermitente (por per\u00edodo)<\/strong><\/p>\n

Como \u00e9<\/strong>
\nA legisla\u00e7\u00e3o atual n\u00e3o contempla essa modalidade.<\/p>\n

Como ficar\u00e1<\/strong>
\nO trabalhador poder\u00e1 ser pago por per\u00edodo trabalhado, recebendo em horas ou di\u00e1ria. Ele ter\u00e1 direito a f\u00e9rias, FGTS, previd\u00eancia e d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio proporcionais. No contrato, dever\u00e1 estar definido o valor da hora de trabalho, que n\u00e3o pode ser inferior ao sal\u00e1rio-m\u00ednimo por hora ou \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos demais empregados que exer\u00e7am a mesma fun\u00e7\u00e3o. O empregado dever\u00e1 ser convocado com, no m\u00ednimo, tr\u00eas dias corridos de anteced\u00eancia. No per\u00edodo de inatividade, pode prestar servi\u00e7os a outros contratantes.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Trabalho remoto (home office<\/em>)<\/strong><\/p>\n

Como \u00e9<\/strong>
\nA legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o contempla essa modalidade.<\/p>\n

Como ficar\u00e1<\/strong>
\nTudo o que o trabalhador usar em casa ser\u00e1 formalizado com o patr\u00e3o via contrato, como equipamentos e gastos com energia e internet. O controle da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ser\u00e1 feito por tarefa.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Trabalho parcial<\/strong><\/p>\n

Como \u00e9<\/strong>
\nA CLT prev\u00ea jornada m\u00e1xima de 25 horas por semana, sendo proibidas horas extras. O trabalhador tem direito a f\u00e9rias proporcionais de no m\u00e1ximo 18 dias e n\u00e3o pode vender dias de f\u00e9rias.<\/p>\n

Como ficar\u00e1<\/strong>
\nA jornada poder\u00e1 durar at\u00e9 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras semanais ou de 26 horas semanais ou menos, com at\u00e9 6 horas extras, pagas com acr\u00e9scimo de 50%. Um ter\u00e7o do per\u00edodo de f\u00e9rias pode ser pago em dinheiro.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Demiss\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Como \u00e9<\/strong>
\nQuando o trabalhador pede demiss\u00e3o ou \u00e9 demitido por justa causa, n\u00e3o tem direito \u00e0 multa de 40% sobre o saldo do FGTS nem \u00e0 retirada do fundo. Em rela\u00e7\u00e3o ao aviso pr\u00e9vio, a empresa pode avisar o trabalhador sobre a demiss\u00e3o com 30 dias de anteced\u00eancia com cumprimento do prazo trabalhado pelo empregado ou pagar o sal\u00e1rio referente ao m\u00eas sem que o funcion\u00e1rio precise trabalhar.<\/p>\n

Como ficar\u00e1<\/strong>
\nAl\u00e9m das modalidades anteriores de extin\u00e7\u00e3o, o contrato de trabalho poder\u00e1 ser extinto encerrado de comum acordo, com pagamento de metade do aviso-pr\u00e9vio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado poder\u00e1 ainda movimentar at\u00e9 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, mas n\u00e3o ter\u00e1 direito ao seguro-desemprego.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Danos morais<\/strong><\/p>\n

Como \u00e9<\/strong>
\nOs ju\u00edzes estipulam o valor em a\u00e7\u00f5es envolvendo danos morais.<\/p>\n

Como ficar\u00e1<\/strong>
\nPassa a valer uma tarifa\u00e7\u00e3o dos danos morais. A lei imp\u00f5e limite ao valor a ser pleiteado pelo trabalhador, estabelecendo um teto para cada pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o conforme o grau do dano. No caso de ofensas graves cometidas pelo patr\u00e3o, a indeniza\u00e7\u00e3o deve ser de, no m\u00e1ximo, 50 vezes o \u00faltimo sal\u00e1rio contratual do ofendido. Passa a prever tamb\u00e9m o direito de as empresas demandarem repara\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Contribui\u00e7\u00e3o sindical<\/strong><\/p>\n

Como \u00e9<\/strong>
\nA contribui\u00e7\u00e3o sindical \u00e9 obrigat\u00f3ria. O pagamento \u00e9 feito uma vez ao ano, por meio do desconto equivalente a um dia de sal\u00e1rio do trabalhador.<\/p>\n

Como ficar\u00e1<\/strong>
\nA contribui\u00e7\u00e3o sindical ser\u00e1 opcional, condicionada \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e expressa do trabalhador.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Terceiriza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Como \u00e9<\/strong>
\nA terceiriza\u00e7\u00e3o era permitida penas para atividades meio, como servi\u00e7os de limpeza da empreda. No in\u00edcio deste ano, entrou em vigor lei, sancionada pelo presidente Michel Temer, que permite a terceiriza\u00e7\u00e3o em todas as atividades da empresa.<\/p>\n

Como ficar\u00e1<\/strong>
\nContinua valendo a terceiriza\u00e7\u00e3o para todas as atividades da empresa. Haver\u00e1 uma quarentena de 18 meses impedindo que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontrat\u00e1-lo como terceirizado. O texto prev\u00ea ainda que o terceirizado dever\u00e1 ter as mesmas condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos efetivos, como atendimento em ambulat\u00f3rio, alimenta\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, transporte, capacita\u00e7\u00e3o e equipamentos adequados.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Gravidez<\/strong><\/p>\n

Como \u00e9<\/strong>
\nMulheres gr\u00e1vidas ou lactantes est\u00e3o proibidas de trabalhar em lugares com qualquer grau de insalubridade. N\u00e3o h\u00e1 limite de tempo para avisar a empresa sobre a gravidez.<\/p>\n

Como ficar\u00e1<\/strong>
\nGestantes e lactantes n\u00e3o poder\u00e3o trabalhar em atividades que tenham grau m\u00e1ximo de insalubridade. Em atividades de grau m\u00e9dio ou m\u00ednimo de insalubridade, a gestante dever\u00e1 ser afastada quando apresentar atestado de sa\u00fade de um m\u00e9dico de sua confian\u00e7a. As lactantes dependem de atestado m\u00e9dico para afastamento de atividade insalubre em qualquer grau.<\/p>\n

Rescis\u00e3o contratual<\/strong><\/p>\n

Como \u00e9<\/strong>
\nA homologa\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o contratual de trabalhador com mais de 12 meses de emprego deveria ser feita em sindicatos.<\/p>\n

Como ficar\u00e1<\/strong>
\nA homologa\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o do contrato de trabalho pode ser feita na empresa, na presen\u00e7a dos advogados do patr\u00e3o e do funcion\u00e1rio \u2013 que pode contar com assist\u00eancia do sindicato.<\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o: Aur\u00e9lio Fid\u00eancio<\/em>
\nColabora\u00e7\u00e3o: Carolina Pimentel<\/em>
\nMat\u00e9ria:\u00a0L\u00edria Jade<\/em>
\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/em>
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