{"id":1369,"date":"2017-11-07T02:36:00","date_gmt":"2017-11-07T04:36:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.clickaracoiaba.com.br\/?p=1369"},"modified":"2017-11-07T02:59:14","modified_gmt":"2017-11-07T04:59:14","slug":"presidente-do-tst-defende-que-corpo-de-pobre-vale-menos-que-o-de-rico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.clickaracoiaba.com.br\/?p=1369","title":{"rendered":"Presidente do TST defende que corpo de pobre vale menos que o de rico."},"content":{"rendered":"
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Ministro Ives e Temer<\/em><\/span><\/figcaption><\/figure>\n

”N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel dar a uma pessoa que recebia um sal\u00e1rio m\u00ednimo o mesmo tratamento, no pagamento por dano moral, que dou para quem recebe sal\u00e1rio de R$ 50 mil. \u00c9 como se o fulano tivesse ganhado na loteria.” Afirma o presidente do Tribunal Superior do Trabalho. (!)<\/p>\n

A frase \u00e9 do ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, em entrevista a La\u00eds Alegretti, na Folha de S.Paulo desta segunda (6).<\/p>\n

Ele se refere \u00e0 mudan\u00e7a aprovada na Reforma Trabalhista de Michel Temer que limita o valor de uma indeniza\u00e7\u00e3o a 50 vezes o ultimo sal\u00e1rio contratual do ofendido, ainda que se trate de um dano grave.<\/p>\n

O ministro diz que ”\u00e0s vezes, \u00e9 por uma brincadeira de mau gosto que se aplica a indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral”. Mas esse tipo de dano\u00a0n\u00e3o inclui apenas ass\u00e9dio, mas tamb\u00e9m\u00a0perdas de parte do corpo, amputadas por acidentes no servi\u00e7o. O que\u00a0acontece desde o trabalho de derrubada de floresta na expans\u00e3o da fronteira agr\u00edcola na Amaz\u00f4nia at\u00e9\u00a0o processamento de carne em\u00a0grandes frigor\u00edficos no Centro-Sul do pa\u00eds.<\/p>\n

Na sess\u00e3o do senado desta segunda (06) o ministro foi duramente criticado pela Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) que classificou a proposta como absurda e chegou a sugerir que Gandra entregue o cargo.<\/p>\n

J\u00e1 o jornalista Leonardo Sakamoto afirmou: \u201cEu n\u00e3o diria que uma pessoa que perde uma m\u00e3o ou uma perna, fica impossibilitada de andar ou \u00e9 condenada a tomar morfina pelo resto da vida devido \u00e0s graves e permanentes les\u00f5es causada pelo esfor\u00e7o repetitivo na linha de produ\u00e7\u00e3o\u00a0ganhou na loteria. Mas h\u00e1 quem acredite que\u00a0estar na c\u00fapula\u00a0do Judici\u00e1rio, tendo acesso\u00a0a um ros\u00e1rio\u00a0de benef\u00edcios que o cargo traz, sim.\u201d<\/p>\n

Questionado se \u00e9 justo que duas pessoas que sofreram o mesmo dano recebam indeniza\u00e7\u00f5es diferentes, ele se justificou dizendo que ”o juiz \u00e9 que vai estabelecer a dosagem”, podendo equalizar as compensa\u00e7\u00f5es. ”Se a ofensa \u00e9 a mesma, a tend\u00eancia ser\u00e1, para o trabalhador que ganha muito, jogar o m\u00ednimo, e o que ganha pouco, jogar para o m\u00e1ximo.”<\/p>\n

A opini\u00e3o do ministro n\u00e3o \u00e9 compartilhada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho.\u00a0”Ao determinar como par\u00e2metro o sal\u00e1rio contratual para a fixa\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o, o legislador estabelece que a moral do rico vale mais do que a do pobre. E sobretudo, porque os valores, de t\u00e3o desprez\u00edveis, n\u00e3o servem \u00e0 finalidade mais not\u00e1vel do instrumento: a repara\u00e7\u00e3o do mal causado”,\u00a0afirma o procurador Tiago Cavalcanti, que coordena\u00a0a \u00e1rea de enfrentamento ao trabalho escravo do\u00a0MPT.<\/p>\n

”Danos graves, como morte, amputa\u00e7\u00e3o, desfigura\u00e7\u00e3o, escravid\u00e3o ou perda da vis\u00e3o e da audi\u00e7\u00e3o, ensejar\u00e3o o pagamento m\u00e1ximo de R$ 46.850,00 [em valores de hoje, para quem ganha um sal\u00e1rio m\u00ednimo], independentemente da capacidade econ\u00f4mica do empregador ofensor, ainda que se trate de institui\u00e7\u00f5es financeiras com lucro l\u00edquido anual na casa das dezenas de bilh\u00f5es de reais”, explica.<\/p>\n

Devido \u00e0s cr\u00edticas que esse item sofreu, o Pal\u00e1cio do Planalto prometeu alter\u00e1-lo na medida provis\u00f3ria que deve encaminhar at\u00e9 o final desta semana ao Congresso Nacional. Esse foi um dos pontos que haviam sido acordados para que senadores da base do governo aceitassem aprovar o texto vindo da C\u00e2mara dos Deputados sem altera\u00e7\u00f5es. Ou seja, at\u00e9 a parte do Senado (que \u00e9 uma casa de empres\u00e1rios) que ap\u00f3ia Temer acha que o limite colocado dessa forma ficou exagerado. Mas, ironicamente, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, n\u00e3o.<\/p>\n

Por\u00e9m, na minuta da medida provis\u00f3ria entregue pelo Executivo, a indeniza\u00e7\u00e3o m\u00ednima seria de R$ 16,5 mil e a m\u00e1xima de R$ 276,6 mil. Para a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), a mudan\u00e7a deveria vetada porque a limita\u00e7\u00e3o do valor a ser concedido pode n\u00e3o garantir a inteira repara\u00e7\u00e3o do dano.<\/p>\n

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Trabalhador Escravizado.Foto:\u00a0Leonardo Sakamoto<\/em><\/span><\/figcaption><\/figure>\n

Trabalhador resgatado da escravid\u00e3o no Par\u00e1. Ele perdeu um dos dedos no servi\u00e7o e o m\u00e1ximo que recebeu do empregador foi uma caixa de rem\u00e9dio. Na outra m\u00e3o, as marcas da a\u00e7\u00e3o de pesticida na pele pela falta de equipamento de prote\u00e7\u00e3o individual. No copo, a \u00e1gua dispon\u00edvel para que bebesse.<\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o: Aur\u00e9lio Fid\u00eancio
\n<\/em>Contribui\u00e7\u00f5es:\u00a0La\u00eds Alegretti,\u00a0Leonardo Sakamoto
\nFonte: Tv Senado, Folha de S\u00e3o Paulo, UOL
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