A equipe respons\u00e1vel pela proposta de reforma da Previd\u00eancia no governo Michel Temer estuda incluir uma medida pol\u00eamica: a cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria tamb\u00e9m dos aposentados. A ideia, segundo apura\u00e7\u00e3o, \u00e9 alterar a Constitui\u00e7\u00e3o para abrir caminho para que Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios tenham autonomia de estabelecer a taxa\u00e7\u00e3o, atingindo tanto segurados do INSS quanto servidores p\u00fablicos.<\/p>\n
Atualmente, a regra \u00e9 diferente. Apenas servidores inativos que recebem acima do teto do INSS, fixado em R$ 5.189,82, s\u00e3o obrigados a contribuir. Mesmo nesses casos, a cobran\u00e7a recai apenas sobre a parcela que excede o teto, e a al\u00edquota segue a mesma dos trabalhadores da ativa. No funcionalismo, a contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 geralmente de 11%, mas pode chegar a 14% em alguns Estados. No INSS, as al\u00edquotas variam entre 8%, 9% e 11%. J\u00e1 os militares possuem regime pr\u00f3prio, com taxa de 7,5% tanto na ativa quanto na reserva.<\/p>\n
A proposta em an\u00e1lise prev\u00ea que cada ente federativo possa, por meio de lei, definir a al\u00edquota a ser aplicada, o que inclui at\u00e9 a possibilidade de taxar quem recebe apenas o sal\u00e1rio m\u00ednimo. Para o setor privado, isso significaria que o trabalhador que hoje, ao se aposentar, deixa de pagar o desconto e passa a receber o valor integral, voltaria a ter parte da renda comprometida.<\/p>\n
O argumento usado por integrantes do governo \u00e9 de que, atualmente, a renda l\u00edquida de um aposentado pode acabar sendo maior do que a recebida durante a vida ativa, o que estimularia pedidos de aposentadoria precoce. Essa l\u00f3gica, segundo a equipe, contraria um dos princ\u00edpios centrais da reforma: o de equilibrar o valor do benef\u00edcio com o que se recebia enquanto em atividade.<\/p>\n
Al\u00e9m de reduzir custos imediatos da Previd\u00eancia, a inten\u00e7\u00e3o do Planalto \u00e9 tamb\u00e9m prolongar a perman\u00eancia dos brasileiros no mercado de trabalho. A justificativa est\u00e1 no envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o, na queda da taxa de natalidade e no d\u00e9ficit crescente do sistema.<\/p>\n
A decis\u00e3o final sobre a inclus\u00e3o dessa medida ainda depende de articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. A expectativa \u00e9 que Michel Temer consulte governadores, que enfrentam graves dificuldades financeiras, antes de enviar a proposta. O apoio dos Estados seria decisivo para garantir votos no Congresso.<\/p>\n
Se aprovada, a mudan\u00e7a teria forte impacto social, j\u00e1 que a nova cobran\u00e7a se aplicaria inclusive a quem j\u00e1 est\u00e1 aposentado, reduzindo imediatamente a renda de milh\u00f5es de benefici\u00e1rios. Diferente de outras altera\u00e7\u00f5es previstas, que atingem apenas futuros segurados, essa regra teria efeito retroativo.<\/p>\n
Entre os pontos mais debatidos da reforma em estudo est\u00e3o ainda a fixa\u00e7\u00e3o de idade m\u00ednima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres e a exig\u00eancia de pelo menos 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o. As novas regras valeriam para homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45, preservando quem estiver acima dessas idades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Proposta da equipe de Michel Temer pretende permitir que Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios cobrem al\u00edquotas at\u00e9 de quem recebe apenas o piso previdenci\u00e1rio. A equipe respons\u00e1vel pela proposta de reforma da Previd\u00eancia no governo Michel Temer estuda incluir uma medida pol\u00eamica: a cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria tamb\u00e9m dos aposentados. A ideia, segundo apura\u00e7\u00e3o, \u00e9 alterar…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10648,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"magazine_newspaper_sidebar_layout":"","footnotes":""},"categories":[2,9],"tags":[3523,3529,3524,3527,3528,3525,3526,3531,3521,3522,3530],"class_list":["post-10647","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-politica","tag-aposentadoria-em-aracoiaba-da-serra","tag-cobranca-de-inativos","tag-contribuicao-de-aposentados","tag-deficit-previdenciario","tag-idade-minima-para-aposentadoria","tag-inss","tag-michel-temer","tag-mudanca-constitucional","tag-principais-feitos-do-governo-michel-temer","tag-reforma-da-previdencia-2016","tag-servidores-publicos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.clickaracoiaba.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10647","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.clickaracoiaba.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.clickaracoiaba.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.clickaracoiaba.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.clickaracoiaba.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=10647"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.clickaracoiaba.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10647\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.clickaracoiaba.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/10648"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.clickaracoiaba.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=10647"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.clickaracoiaba.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=10647"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.clickaracoiaba.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=10647"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}